CONCURSADOS

Concursados da prefeitura terão 24h para início das atividades após serem empossados

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 26-08-2020 10:16 | 671
Aprovados tinha prazo de até 45 dias para início das atividades a contar da data de convocação
Aprovados tinha prazo de até 45 dias para início das atividades a contar da data de convocação Foto de Arquivo "JS"

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou na sessão de segunda (24/8), projeto de lei de autoria do chefe do Executivo que reduz o prazo para o início das atividades dos concursados após a posse do cargo. A justificativa é para que serviços prestados à população não sejam interrompidos e alteração da Lei deve durar o período que se estender o decreto de calamidade pública mediante a pandemia na Covid-19.

O projeto deu entrada na Casa na manhã de segunda-feira (24/8), e foi objeto de discussão na reunião de pauta realizada na mesma data. Conforme informado pela assessoria de Comunicação da Câmara, servidores da Secretaria Municipal de Saúde estiveram presentes na discussão e explicaram a importância da medida para a continuidade dos serviços no que tange a área da saúde.

Segundo informado, das 18 Unidades de Saúde da Família, 13 estão com equipes incompletas, seja pela ausência de médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem. A expectativa é solucionar o problema ao diminuir a espera pelos concursados convocados. Diante deste panorama, vereadores deliberaram rapidamente a matéria, tendo sido aprovada em primeira e segunda votação, com dispensa de interstício.

O projeto de lei altera o artigo 18 da Lei Complementar 4, que trata do Novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais). Com a nova redação, fica reduzindo de 15 dias para 24 horas o prazo para que o servidor empossado inicie suas atividades. A medida ficará em vigor enquanto durar decreto de calamidade pública. Depois, o artigo retornará à redação anterior.

Antes dessa alteração, a Prefeitura poderia esperar até 45 dias para o novo servidor começar a trabalhar. Agora, a espera será de até 30 dias. Isso porque a partir da publicação do ato de provimento do cargo, a posse do servidor ocorre no prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 a requerimento do interessado. Originalmente, existia ainda o período de mais 15 dias entre a posse e a entrada em exercício, que agora está modificado.

Em justificativa, o prefeito Walkinho defendeu que o prazo que consta na lei, entre convocação e início das atividades do servidor após ser empossado, é inviável porque "o Poder Público necessita o mais breve possível dos servidores, tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos e, por óbvio, a integral assistência aos cidadãos, em todos os setores, primordialmente na área da saúde".

Tendo em vista a urgência com que necessita o início das atividades por parte desses servidores empossados, a Câmara deliberou rapidamente a matéria, tendo aprovada a lei e a encaminhado para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.