R$ 500 MIL ASFALTAMENTO

Prefeitura pede suplementação de R$ 500 mil para asfaltamento da estrada de Guardinha

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 27-08-2020 10:26 | 330
Foto de ASSCAM

Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (24/8), projeto de lei de autoria do prefeito Walker Américo Oliveira, em que pede autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$ 500 mil para asfaltamento da estrada de Guardinha.

De acordo com justificativa ao projeto, o valor de R$ 500 mil para a pavimentação do trecho 3, com 1,7 quilômetros, foi liberado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e, diante disto, é preciso que seja feita a suplementação necessária devido ao recebimento de repasse de recursos vinculados, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

"A estrada, futura rodovia, é importante meio de escoamento de produção agrícola em seus mais diversos seguimentos e, ainda, via de acesso para dezenas de comunidades rurais, com destaque ao transporte diário de centenas de alunos tanto na rede municipal de ensino quanto Escolas Estaduais", destaca o prefeito.

Conforme Walkinho, para que se torne realidade a obra, marco histórico para toda a comunidade, se faz necessário que seja disponibilizado os recursos orçamentários pleiteados, necessários e imprescindíveis na viabilização do projeto em destaque.

"Tal suplementação se faz necessária devido ao recebimento de R$ 500 mil no repasse de recursos vinculados, e o entendimento do TJMG onde dotações criadas a partir de crédito especial, como é o caso da referida dotação, deverá ser suplementados por lei especifica", completa.