400 PROPOSTAS

Câmara de Paraíso analisou quase 400 propostas nesta legislatura

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 31-08-2020 10:40 | 315
Foto de Reprodução

Em três anos e oito meses, vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso já analisaram quase 400 propostas, entre projetos de leis (PL), projetos de leis complementares (PLC), projetos de resolução (PR) e propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal (PE LOM). Parlamentares também enviaram ao menos 2.300 ofícios e 310 indicações. Os dados apresentam um balanço quantitativo do trabalho realizado pelo Legislativo na atual legislatura.

Projetos de lei, em sua maioria foram aprovados
No período, os vereadores são autores de 138 PLs, dos quais 119 foram aprovados. Sete deles foram arquivados, seis retirados pelo autor, três vetados pelo prefeito municipal e três seguem em tramitação na Casa.

Já a Prefeitura Municipal encaminhou 170 proposituras, e depois retirou duas delas. Outros três PLs enviados no mandato anterior (2015) também foram retirados pelo Executivo. A grande maioria dos projetos de lei (151) foi aprovada, e 13 foram arquivados. Seis ainda estão em análise na Câmara.

Projetos de resolução, emenda à Lei Orgânica e lei complementar
Esse tipo de propositura é feito exclusivamente pela Câmara Municipal, com a função de regular matérias de caráter político, processual, legislativo e administrativo. No período, 74 PRs foram apresentados, sendo 68 aprovados. Dos seis restantes, três foram retirados e três estão em tramitação.

Além disso, os vereadores também propuseram duas PELOMs. Uma delas, de 2017, já foi aprovada. A outra continua em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação aguardando sugestões do Executivo e dos vereadores para atualizar a Lei Orgânica Municipal, adequando-a às demandas atuais do município.

As leis complementares têm o papel específico de fixar no município normas que complementam a legislação federal. Nesse caso, o Executivo apresentou 11  matérias - seis aprovadas, quatro arquivadas e uma retirada.

Trabalho legislativo
De janeiro de 2017 até o momento, os vereadores participaram de 151 sessões ordinárias e extraordinárias. Os ofícios despachados pela Câmara podem ter objetivos diversos, como pedido de informações, solicitação de providências, parabenização, pesar etc, destinados a autoridades, cidadãos, empresas ou órgãos públicos. No período, mais de 2.300 ofícios foram enviados a pedido dos vereadores.

As indicações servem para o Legislativo sugerir ou solicitar determinada medida de interesse público aos órgãos competentes. Ao todo, 310 indicações  foram enviadas.