CÂMARA

Com críticas a mandado de segurança, Câmara aprova suplementação orçamentária

Por: Nelson de Paula Duarte | Categoria: Política | 02-09-2020 10:11 | 422
Foto de ASSCAM

Mandado de segurança impetrado pelo prefeito Walker Américo Oliveira no fim de semana contra o presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, motivou sessão extraordinária na tarde de segunda-feira (31/8), e gerou visível mal estar entre vereadores. No mandado o prefeito alegou que projeto de lei, enviado à Câmara com pedido de urgência no qual foi solicitado suplementação de dotação orçamentária, não havia sido analisado. Vereadores rebateram tal afirmativa, e explicaram que referido projeto estava tramitando e seria votado, como foi, na sessão de segunda (31/8).

O projeto de lei 5057/2020 pedia autorização para abertura de créditos suplementares de até 15% do orçamento geral do município, que seria em torno de R$ 36 milhões, “para custear despesas de custeio e outros serviços”.

Ao analisar o mandado de segurança em que o prefeito argumenta “abuso de poder” por parte do presidente da Câmara, e solicitou fosse designada sessão extraordinária, o juiz de direito da 1.ª Vara Cível da comarca, Osvaldo Medeiros Neri, constatou que o projeto questionado “ foi incluído em pauta de sessão ordinária, com data de 17/08/2020”.

Medeiros Neri destacou que no dia 25/8, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo de Vasconcelos Júnior, endereçou ofício ao procurador Geral do Município, e não à Câmara, onde destaca a insuficiência de recursos para fazer frente à folha de pagamento, bem como ao Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG. Ainda de acordo com o relatório do juiz, o prefeito Walker enviou ofício ao presidente da Câmara no qual solicitou urgência de análise do projeto.

“Pela leitura pura e simples da justificativa do projeto e de seu conteúdo, não se antevia (ou se antevê) qual seria a propalada urgência, ocorrendo clara omissão naquele encaminhamento, corroborada com a ausência de convocação de sessão extraordinária, o que se efetivou em um segundo momento”, salienta o juiz.

Medeiros Neri deferiu a liminar e determinou que o presidente da Câmara Municipal designasse e fosse realizada sessão extraordinária para apreciação do projeto até às 14 horas de segunda-feira (31/8).

Mal estar
Antes da extraordinária, convocados pelo presidente Lisan-dro Monteiro vereadores se reuniram de manhã. Fui colhido de surpresa ao ser procurado por um oficial de justiça sábado, e tomar conhecimento da decisão judicial, disse.

A princípio a informação é que secretários e o procurador do Município não compareceriam à sessão, mas compareceram.

Ao se dirigir ao procurador Nilo Kazan o vereador Marcelo de Morais salientou que o projeto deu entrada no dia 11 na Câmara, na primeira sessão seguinte, dia 17, passou a tramitar, foi apreciado pela comissão encarregada, e seria votado na sessão desta segunda (31/8). Feita a explicação, o vereador questionou teor da petição do procurador quando ele argumenta que o presidente Lisandro teria cometido “atos abusivos”, e teria sido “omisso”. Como se pode falar em omissão se hoje completam-se 14 dias da entrada do projeto e ele já será apreciado, questionou Marcelo.

A contadora Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini confirmou que parte do valor solicitado na suplementação será para a folha de pagamento de agosto.

O vereador Vinício Scarano Pedroso comparou que a Câmara anterior aprovava muito remanejamento, e atual está fazendo sua função “mesmo que a bolha que é vivida na prefeitura não aceite isso. O que estamos tentando fazer é com que a gestão seja complementada pela fiscalização da Câmara Municipal, para que dinheiro seja aplicado da melhor maneira possível. Quando aprovamos o orçamento de R$ 224 milhões, sendo R$ 93 milhões recursos para pagamento de folhas de pagamento, e ainda restam R$ 33 milhões, existe uma falha na gestão na aplicação do recurso.

O vereador José Luiz das Graças (Do Érika) criticou o critério de remanejamento de verbas entre fichas adotado pela prefeitura, ao lembrar que o orçamento anual é enviado à Câmara, vereadores analisam, fazem adequações quando julgam necessárias, e têm a responsabilidade de aprovar. Mas com as modificações ficam em dúvida se de fato foram atendidas prioridades.

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo de Vasconcelos Júnior, em resposta ao presidente Lisandro Monteiro,

O presidente Lisandro Monteiro referindo-se ao mandado de segurança impetrado pelo prefeito, disse que o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo de Vasconcelos Júnior, ao afirmar que a prefeitura não teria recursos para quitar a folha de pagamento dos servidores, pretendeu “jogar os servidores contra a Câmara”. Pedro Ivo argumentou que seu intuito foi mostrar que esse poder de suplementação nosso, em relação ao percen-tual, foi esgotado, usando com obras, conforme explicado pela Denise, em relação ao orçamento. “Precisa ser melhorado, precisa, mas eu precisava mostrar que uma das coisas que a gente não ia conseguir rodar esse mês, era a folha, e ações que não íamos conseguir fazer, em relação à suplementação que hoje foi atingido, que é pouco mais de R$ 70 milhões, em relação ao orçamento, não dinheiro”, esclareceu o secretário.

Ao final da sessão extraordinária a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara emitiu parecer favorável à tramitação do projeto com emenda modificativa, autorizando o Executivo municipal abrir créditos suplementares até o valor correspondente a R$ 5 milhões. O parecer foi aprovado, e levado a plenário tendo aprovação em primeira e segunda votações, e encaminhado para sansão.