ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 02-09-2020 21:10 | 206
Renato Zupo
Renato Zupo Foto de Arquivo pessoal

Cotas raciais eleitorais
O TSE com o ministro Roberto Barroso à frente começa a discutir a criação de cotas raciais também para candidatos negros – isto, evidente, com reflexos imediatos na destinação de verbas para as respectivas candidaturas. Barroso foca no resgate de dívidas históricas ao politizar a discussão. Já eu, humildemente, cá da minha tribuna modesta, aposto no populismo e na fragilização cultural dos afrodescendentes, que não precisam destes ajustes sociais e ações positivas para se expressar e exercer seus direitos políticos plenos. As campanhas, principalmente nas eleições municipais, são baratas o suficiente para não deixar que dinheiro, público ou privado, influencie na propaganda política e via de consequência na livre manifestação da vontade popular através do voto. O negro é a única minoria brasileira que, na verdade, corresponde a mais de 40 por cento de nossa população. Em algumas cidades, aliás, afrodescendentes são maioria.  Ou seja, estamos destinando cotas para a maioria dos brasileiros. Matematicamente não se explica. Politicamente sim – mas não é boa a conclusão a que se chega.

O Direito ‘a privacidade
Todos possuímos a garantia do resguardo da vida privada, inclusive aqueles que são homens ou mulheres públicos, celebridades, gestores, políticos, etc... Relativiza-se essa privacidade quando a pessoa é famosa, ou quando é fato jornalístico, mas ainda assim há, ou deveria haver, um nicho inexpugnável à mídia que possa proteger-nos todos nos nossos porões mais obscuros, de nossas mazelas mais constrangedoras. Pois bem. Sara Winter quebrou todos estes paradigmas ao divulgar nome e dados de uma menor abusada sexualmente, com tenros dez anos de idade, grávida e que depois foi submetida a um procedimento cirúrgico de aborto legal. A situação da criança já é por si só debilitante, deplorável, trágica, para ser fustigada em público por motivos políticos ou religiosos.  E Sara, ao proceder desta maneira, justifica em parte as sete pragas do Egito que se abateram sobre ela depois que resolveu brigar publicamente com Ministros do STF. Quem age assim  não usa bem da liberdade de expressão que a Constituição nos garante a todos. O Ministério Público Capixaba agora quer condena-la a indenizar a criança e seus familiares, e não está errado.

O Fascismo
Curioso, para Umberto Eco, era o fato de que o termo “fascismo” tenha atingido a posteridade e não ficado adstrito aos camisas negras do líder italiano Benito Mussolini, conforme sua origem histórica. O mesmo não se deu com o “nazismo”, que restou datado aos seguidores de Hitler. Os fascistas, ao contrário e para Umberto Eco, perseveram com outras roupagens distintas, mas com traços comuns: o conservadorismo que evoca o passado tradicional, a militarização, a polarização do discurso político, a distorção religiosa. Sempre que estes sintomas vicejam em um governo, há fascismo mal disfarçado, segundo o saudoso filósofo italiano. Ou seja, ele vive entre nós, e dirão alguns, principalmente entre nós brasileiros e entre os americanos, por  conta dos respectivos presidentes de cada uma destas duas grandes nações. Não posso concordar com isso: proceder dessa maneira é considerar a todos que não sejam de esquerda, fascistas! É uma simplificação absurda, como dizer que todo sujeito de esquerda é comunista. Mas esse entendimento vem prevalecendo no meio de muita gente boa, incluindo-se juristas e juízes.  Por exemplo, em decisão recente, o STF impede o governo Bolsonaro de monitorar servidores que seriam “antifascistas”, isto é, de esquerda. Lamento dizer, há engano grosso aqui: o governo pode “monitorar” o que bem quiser, respeitando a vida privada das pessoas, e ser contrário ao presidente não significa ser “antifascista”. Aliás, não vejo em Bolsonaro ou Trump características fascistas. Ambos respeitam a Constituição, são contidos por outros poderes da República, e seguem limitando-se ao exercício do cargo, conforme as cortes de justiça permitem.

País bélico
Posso portar armas de fogo, porque sou magistrado, mas nem por isto sou adepto da disseminação delas no Brasil com base no mau exemplo norte americano. Nossa latinidade, nosso sangue quente, não combina com essa proliferação de gente armada. Portar arma significa portar uma cobra domesticada que pode dar bote a qualquer momento, significa não se embriagar portando arma, não andar ostensivamente armado, deixar sempre arma longe de crianças e adolescentes, se qualificar e capacitar constantemente para seu manuseio. Enfim, exige uma disciplina que não é própria a nós brasileiros. Prefiro que as coisas permaneçam como estão: acesso controlado e equilibrado a armas de fogo de uso permitido a cidadãos treinados, habilitados e que possuam boa reputação e passado irrepreensível. Aumentar o acesso às armas e o direito ao seu porte irrestrito mesmo a estas pessoas também não é necessário e é uma pauta que não é mais urgente, diante de tanta emergência social que vivenciamos.

O Dito pelo Não dito
Os fascistas do futuro se chamarão a si mesmos de antifascistas”. (Winston Churchill, político inglês).
RENATO ZUPO – Magistrado, Escritor.