ORÇAMENTO

Prefeitura de Paraíso estima orçamento em R$ 296 milhões para 2021

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 02-09-2020 21:21 | 89
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A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encaminhou para Câmara Municipal  a Lei de Orçamento Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 em R$ 296.886.662,40.

No orçamento estão deduzidos recursos da Fundeb (R$ 18.863.200,00) e do INPAR (R$ 105,00 (cento e cinco reais), ficando como valor líquido a importância de R$ 278.023.357,40, referente aos orçamentos do Executivo (Prefeitura) Legislativo (Câmara) seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

De acordo com a lei, "a receita estimada e a despesa fixada para o exercício financeiro de 2021 compreendem o orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as dotações das entidades da administração indireta, são dispostas em dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da despesa até o nível de elemento".

A lei autoriza ainda a Prefeitura abra créditos suplementares, por decreto, respeitadas as demais prescrições Constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o valor correspondente a 15% do montante previsto nesta Lei, para os respectivos orçamentos que integram o orçamento geral do Município.

Entre a receita prevista, maior parte, em números aproximados, advém de transferências correntes (repasses dos governos Federal e Estadual), com previsão de cerca de R$ 214 milhões; seguido de receita de serviços, R$ 166 milhões; receita tributária, R$ 39 milhões; outras receitas correntes, R$ 15 milhões; receitas de contribuições, R$ 10 milhões; receitas correntes intraorçamentárias, R$ 9,7 milhões;  transferências de capital, R$ 6,8 milhões; receita patrimonial, R$ 833 mil; e alienação de bens, 100 mil.

As maiores despesas por função, em números aproximados, são com a Saúde, R$ 119 milhões, seguida da Educação; R$ 48 milhões; Previdência Social, R$ 25 milhões; Administração, R$ 20,4 milhões; Urbanismo, R$ 9,2 milhões; encargos especiais, R$ 8,9 milhões, entre outras. 

No total, a despesa fixada é de R$ 278 milhões. O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e  deve passar por análise de Comissões da Câmara Municipal, que por sua vez deve convocar audiência pública para discutir, junto a população, o Orçamento a ser aprovado para o próximo ano.