COBRANÇAS

MP apura denúncia de abuso em cobranças de contas de energia de propriedades rurais

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 05-09-2020 17:19 | 30
Foto de Reprodução

Denúncia feita pelo vereador Luiz Benedito de Paula à 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da comarca de São Sebastião do Paraíso, motivou ação do MP para apurar possíveis irregularidades na cobrança de conta de energia elétrica de moradores da zona rural do município. Nesta semana, o MP encaminhou à Câmara Municipal Notícia de Fato solicitando dados complementares dos moradores que estão sendo prejudicados com tais cobranças.

De acordo com a denúncia realizada à promotoria, em algumas propriedades rurais a tarifa cobrada por kWh é equivalente à tarifa cobrada na zona urbana, sendo que, segundo aponta o vereador, desde a década de 1970 o valor cobrado na zona rural era de aproximadamente 65% em relação ao valor cobrado na zona urbana.

O vereador aponta que alguns moradores estariam pagando valores abusivos, tendo a Cemig informado que existem critérios específicos, entre eles resfriamento de leite, bomba d"agua, entre outros, para que a propriedade se caracterize como rural e receba o desconto tarifário.

Luiz lembra que a denúncia foi feita após ele ser procurado por proprietário que estaria insatisfeito com esta cobrança diferenciada, e que a Cemig informou que sua propriedade consta como urbana, mesmo estando a 16 quilômetros da cidade. O vereador questiona os critérios estabelecidos pela Companhia de Energia e lembra que nem todas as propriedades necessitam de bombas d"agua ou resfriadores de leite.

"Geralmente, o produtor rural paga R$ 0,63 pelo kWh, porém alguns estão pagando em torno de R$ 0,98 a R$ 1,00. É um absurdo. O cidadão morar a 16 quilômetros da cidade, ser tudo mais difícil para ele, e ainda pagar taxa equivalente a zona urbana porque não tem resfriador de leite", lamentou o vereador.

Uma relação com dados solicitados pela promotora Luciana Bretas Baer deve ser enviada para o MP, que irá apurar se está havendo ou não algum tipo de irregularidade por parte da CEMIG.