REMINHO

Rejeição de contas pelo TCEMG pode impedir candidatura de Reminho

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 12-09-2020 09:08 | 657
O ex-prefeito Rêmolo Aloíse
O ex-prefeito Rêmolo Aloíse Foto de Arquivo

O ex-prefeito Rêmolo Aloíse, o Reminho, que tem a pretensão de disputar as eleições municipais deste ano para prefeito (matéria nesta edição), deve encontrar mais uma dificuldade pela frente: suas contas referentes ao exercício financeiro de 2015, quando ainda era prefeito de São Sebastião do Paraíso, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas  do Estado de Minas Gerais (TCE MG), o que deve, segundo legislação eleitoral, torná-lo inelegível por oito anos.

Vale ressaltar que esta é só mais uma das muitas dificuldades que Reminho enfrentará caso insista em pleitear o cargo de chefe do Executivo Municipal, já que já foi condenado em mais de uma ação judicial, entre elas a reabertura do Hospital Sagrado Coração de Jesus, em 2015.

De acordo com relatório do conselheiro Cláudio Couto Terrão, do Tribunal de Contas de Minas Gerais,  em abril de 2019 a Segunda Câmara emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício de 2015 da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, gestão de Reminho, tendo em vista o descumprimento do percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 25%, conforme prevê a Constituição. À época de sua gestão, o ex-prefeito teria aplicado o percentual de 24,75%.

De acordo com o conselheiro, em outubro de 2019 o ex-prefeito protocolizou no Tribunal, documentação alegando que não foi citado no presente processo, tendo tomado conhecimento do parecer prévio emitido por aquela corte por meio de notificação feita pelo Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Paraíso, setembro de 2019. Chegou a alegar, ainda que mudou de endereço há aproximadamente três anos, o que poderia ter acarretado o envio de citação para endereço diverso, e a nulidade da citação. O ex-prefeito requereu a devolução do prazo, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

"Encaminhou junto com a petição, como comprovante de residência, Nota Fiscal - Conta de Energia Elétrica da Cemig Distribuição S.A., porém, referente ao mês de junho de 2019, com data de vencimento em 04/07/19, sendo que a citação em relação a qual alega nulidade ocorreu em 27/03/17", destacou Claudio Couto. O conselheiro comentou em processo, que foi realizada pesquisa onde constatou-se que Reminho residia no endereço para o qual foi feita a citação. Diante disto, o pedindo de devolução do prazo foi indeferido pelo conselheiro.

CONTAS REJEITADAS
A decisão do Tribunal de Contas foi encaminhada para conhecimento da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso para apreciação que por unanimidade acatou e aprovou a decisão do TCEMG.

Conforme a procuradora-Geral do MPCMG, Elke An-drade Soares de Moura, "tendo em vista que, após análise técnica da documentação acostada, restou constatado pela Coordenadoria de acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas que o julgamento realizado pelo Legislativo Municipal atendeu aos preceitos legais, este Ministério Público de Contas remete os presentes autos a essa unidade para arquivamento".

INELEGÍVEL
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades define que são inelegíveis para qualquer cargo "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houver agido nessa condição".

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
Entre os processos em que Reminho foi condenado,  está o da reabertura do Sagrado Coração de Jesus como "Hospital Municipal", em março de 2015. A mudança ocorreu em um final de semana, após a Câmara Municipal aprovar a criação do Hospital Municipal, para onde foram levados móveis pertencentes ao município.

Diante disto, o juiz de direito da 2.ª Vara Cível da comarca reconheceu denúncia feita pelo Ministério Público, e o ex-prefeito Rêmolo Aloise foi condenado a ressarcir os cofres do município.

De acordo com denúncia do Ministério Público, assim que o ex-prefeito Rêmolo Aloise e a então secretária municipal de Saúde à época, Dulcinéa Freitas Barroso, assumiram seus cargos, "dedicaram-se a estudar uma forma de contratar o Hospital Sagrado Coração de Jesus", do qual Rêmolo era usufrutuário. O Sagrado estava desabilitado pelo SUS desde 2006 em virtude de fraudes nos faturamentos de serviços, o que levou Reminho ser condenado na Justiça Federal.

Assim, o Ministério Público denunciou ainda que Rêmolo e a então secretária de Saúde "aduziram" vereadores e membros do Conselho Municipal de Saúde sobre a necessidade de "municipalização da saúde", com a transferência do pronto socorro local para o Hospital Sagrado Coração de Jesus. Segundo depoimento colhido pelo MP, "membros do Conselho Municipal de Saúde foram pressionados a votar favoravelmente à mudança", e projeto de lei com apenas quatro dispositivos foi enviado à Câmara, criando o Hospital Municipal, que por contrato de comodato funcionaria por dois anos no Hospital Sagrado Coração para prestação de serviços ao SUS.

Em sua decisão o juiz Marcos Antônio Hipólito Rodrigues salientou que "houve despesas por parte do poder público com o malsinado engenho, o que obriga, para apuração de perdas e danos, liquidação futura", o que de acordo com a sentença deverá ser ressarcida pelo ex-prefeito Rêmolo Aloise. Reminho também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e condenado às custas processuais. Todavia, O juiz julgou improcedente o pedido de condenação feito pelo MP em relação à ex-secretária municipal de Saúde, Dulcinéa Freitas Barroso e da ex-procuradora do Município, Maria Salete dos Santos Caetano.