NOTA DE ESCLARECIMENTO

Esclarecimento

Por: Redação | Categoria: Do leitor | 10-10-2020 21:57 | 109
Foto de Reprodução

O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC vem a público prestar os devidos esclarecimentos a respeito da reportagem “Proposta de instalação de usina termoelétrica em Paraíso não é bem vista”, veiculada no dia 30 de setembro de 2020 no portal do Jornal Sudoeste, de São Sebastião do Paraíso - MG.

Inicialmente, a fim de contextualizar o envolvimento de nossa instituição com a referida pauta, gostaríamos de pontuar o histórico do IPGC na entrega de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Jurídica e Ambiental (EVTEJA)  para projetos de infraestrutura urbana, em todo o país. Desde 2017 atuamos nesta seara, e os cidadãos de Carmo do Cajuru e Ouro Preto , por exemplo, já começam a ver os resultados viabilizados pelo IPGC em seus municípios.

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso (CIDASSP) é um de nossos clientes parceiros. Iniciamos os estudos para viabilizar esse projeto em março de 2020, e já são sete meses desenvolvendo coletas de dados e análises aprofundadas que culminarão na entrega de um extensivo documento de EVTEJA, comprovando ou não a viabilidade do projeto nos quatro pilares previstos.

Essa etapa de estudos não inclui, por ora, nenhuma discussão acerca da instrumentalização do projeto, que poderá sim se dar a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, a definição do arranjo mais viável para realização do projeto só será estabelecida posteriormente, de acordo com os resultados da análise de viabilidade jurídica.

Também está prevista na cronologia do projeto uma etapa específica para a Consulta Pública, período no qual todos os documentos desenvolvidos durante a etapa de estudos estarão disponíveis para consulta e avaliação do público, que poderá sugerir mudanças antes do projeto passar para a fase de implementação.

A respeito do que foi dito pelos entrevistados, o que notamos é um desconhecimento da tecnologia aplicada no projeto . A termodegradação é diferente da incineração na forma como é tratada na reportagem, e explicamos a seguir os fundamentos técnicos para nosso esclarecimento.

A incineração é um processamento diferente do tratamento proposto. Ambos são considerados tratamentos térmicos, porém se diferem na tecnologia utilizada. Processos térmicos como a pirólise, gaseificação e plasma, por definição, se baseiam na ausência de oxigênio, portanto não ocorre queima da matéria orgânica. Acontece um processo de carbonização devido às altas temperaturas e pressão, suficientes para esterilizar todo o resíduo, mas não tão altas a ponto de liberar gases tóxicos advindos da combustão incompleta da matéria orgânica (como ocorre no processo de incineração).

Além disso, o conceito de termoelétrica não abrange com precisão as tecnologias de Waste-to-Energy (Energia a partir de resíduos). Uma central termelétrica utiliza qualquer produto como fonte de calor para a geração de energia elétrica, diferentemente da termodegradação que, conceitualmente, apenas degrada termicamente os resíduos de modo que absorve calor, e não o contrário. O processo de geração de energia é realizado através do aproveitamento do gás de síntese produzido no processo, e o produto consiste majoritariamente em vapor d’água.

No que tange aspectos socioambientais, as tecnologias propostas pelo projeto não possuem implicações negativas, já que a triagem dos recicláveis faz parte do processo, sendo tratado apenas o lixo não aproveitado após a coleta seletiva, gerando emprego e renda para as comunidades locais. A elaboração dos Estudos de Viabilidade, em alinhamento com o definido pelo Poder Executivo dos municípios, prevê a fomento e integração das Associações de Catadores na cadeia de manejo e destinação dos resíduos.

Sobre a viabilidade ambiental contestada, é preciso ter em mente que o planeta é um sistema fechado, ou seja, não há troca de matérias com o meio, sendo o aumento da quantidade de resíduos sólidos um grave problema ambiental. Considerar a técnica de aterramento como algo viável é pensar a curto prazo, uma vez sua vida útil gira em torno de 20 anos, e após seu fechamento a área fica inutilizável por um período extenso de tempo, gerando um passivo ambiental para os municípios. Para além, a dificuldade dos municípios brasileiros em manter a gestão de aterros sanitários ou controlados proporcionou a geração de aproximadamente 3.000 lixões em todo território nacional. Esses locais representam enormes danos à saúde pública, ao meio ambiente e aos cofres públicos.

Adverso a isso, o tratamento via Waste-to-Energy por tecnologias como a pirólise, gaseificação, plasma e biodigestão são autossustentáveis, produzem mais energia do que consomem e todo o gás que é gerado é captado, não trazendo riscos ao entorno. Além disso, as mesmas são capazes de remediar lixões mediante o processamento os resíduos que foram depositados e tratar resíduos com baixo poder calorífico. Deduzir que as tecnologias de Waste-to-Energy tratam apenas de incineração é uma ideia retrógrada, já que existem inúmeras pesquisas que evidenciam as peculiaridades e benefícios das tecnologias existentes nesse conceito, sendo estas amplamente utilizadas em países desenvolvidos como China, Alemanha e Estados Unidos.

Diante do que foi exposto, a iniciativa do Consórcio apresenta uma real alternativa para o melhor manejo dos resíduos sólidos, e definitivamente não representa o caminho mais fácil. Mas sim, o caminho correto para o desenvolvimento sustentável de todos os municípios integrantes do CIDASSP.

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2020.

Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades