REMINHO

Indeferido registro de candidatura, com recurso, Reminho continua candidato a prefeito

Por: Nelson de Paula Duarte | Categoria: Justiça | 09-11-2020 08:10 | 279
Foto de Reprodução

A novela envolvendo o candidato a prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloise, continua com final incerto. Reminho, que está postulando sua candidatura a prefeito, teve seu pedido impugnado pela 260º Zona Eleitoral do município. Todavia, entrou com recursos que está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte, e enquanto não sair decisão, ele ainda é candidato.

Conforme informações do Cartório Eleitoral do município, a situação de Reminho é “indeferida com recurso”, isso significa que ele ainda está no pleito pela cadeira a prefeito e pode vir a disputar as eleições na urna. Segundo apurou a reportagem, caso a decisão pela impugnação de sua candidatura seja mantida e saia posterior as eleições, que acontecem no próximo dia 15 de novembro, ele terá seus votos anulados.

Os pedidos de impugnação da candidatura do ex-prefeito, e ex-deputado, foram impetrados pelo Ministério Público Eleitoral do Estado de Minas Gerais. Em uma das ações, o Ministério Público alegou que durante seu mandato como prefeito de São Sebastião do Paraíso de 2013 a 2016, Reminho teve as contas do exercício rejeitadas pela Câmara Municipal, após parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que também opinou pela rejeição. A época de sua gestão enquanto prefeito de São Sebastião do Paraíso, segundo a denúncia do MPE, ele descumpriu o percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 25%, conforme prevê a Constituição, aplicando o percentual de 24,75%.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a Lei das Inelegibilidades define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenado-res de despesa, sem exclusão de mandatários que houver agido nessa condição”.

Em outra ação, o Ministério Público Eleitoral argumentou que o ex-deputado foi condenado por ato de improbidade administrativa, e teve como sanção a suspensão de seus direitos públicos. A condenação se relaciona a fatos relacionados ao Hospital Sagrado Coração, e a sentença foi confirmada por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), e também incorreu em causa de inelegibilidade.

Por fim, o MP lembrou que quando prefeito no mandato 2013 a 2016, Reminho renunciou ao cargo em 19 de setembro de 2016, quando tramitava contra ele processo da Câmara Municipal, aberto três meses antes, que podia ensejar sua cassação, pois investigava infração político-administrativa. Diante dos fatos apresentados, a juíza eleitoral da 260.ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Paraíso, Édina Pinto, indeferiu pedido de registro de candidatura do ex-deputado Rêmolo Aloise (MDB), que recorreu à decisão e está em tramitação na Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte. Todavia, até o fechamento desta edição, nenhuma decisão havia sido proferida e Reminho continuava candidato.