DIREITO RESPOSTA

Juíza Eleitoral concede direito de resposta a presidente da Câmara Municipal de Paraíso

Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 09-11-2020 17:39 | 1264
Foto de Reprodução

A juíza da 260.ª Zona Eleitoral em São Sebastião do Paraíso, Édina Pinto, concedeu ao vereador presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, o direito de resposta às declarações feitas pelo prefeito Walker Américo Oliveira em um programa na TV Sudoeste. Lisandro, que é candidato à reeleição para o cargo de vereador, pelo partido Solidariedade, alega que tais declarações poderiam afeta-lo na disputa eleitoral.

Conforme a juíza em sua decisão, Walkinho teria afirmado na entrevista que, diante do seu afastamento temporário da cadeira de chefe do Executivo municipal por alguns dez dias no mês de outubro, poderia sim a vice-prefeita ou o presidente da Câmara de Vereadores ter assumido o cargo de prefeito até o seu retorno, sem que isso afetasse a candidatura deles às eleições do dia 15 deste mês..

Ainda, conforme aponta a juíza nos autos, “na entrevista, Walker teria concluído falsamente que Lisandro, atual presidente da Câmara Municipal, diante da renúncia da vice-prefeita, não assumiu a responsabilidade que deveria (assumir a chefia do Executivo municipal), tendo fugido de seu dever, imputações estas que estariam prejudicando a imagem do candidato”.

Lisandro requereu liminarmente a suspensão do vídeo disponibilizado pela TV Sudoeste em sua rede social”, pedido este indeferido inicialmente. Entretanto, a juíza aponta que, diferente do que foi dito pelo prefeito em transmissão realizada pela TV Sudoeste, a reeleição de Lisandro ao cargo de vereador estaria em risco casos ele assumisse a prefeitura durante a ausência do chefe do Executivo.

“É bem verdade que caso o presidente da Câmara Municipal assumisse o posto de prefeito nos seis meses anteriores à eleição, sua candidatura para reeleição ao cargo de vereador estaria em risco, justamente por conta do disposto no §6º do art. 14 da CF88. Por esta razão, tem-se que o representado, atual prefeito municipal, advogado conforme dito na própria entrevista, fez afirmação sabidamente inverídica, principalmente no meio político-eleitoral e jurídico, que o levou a fazer ilações geradoras de descrédito ao representante e a outros candidatos concorrentes nestas eleições municipais”.

A juíza diz ainda que “os agentes públicos, e principalmente os agentes políticos, que ocupam cargos de cúpula, não podem se valer da posição que ocupam para desbalancear a corrida eleitoral, sob pena de se enquadrarem em alguma das tantas condutas vedadas previstas na legislação eleitoral”.

A juíza cita a lei 9.504/97, que é proibido a agentes públicos “fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo”.

Édina Pinto pondera ainda que “diante das afirmações expostas pelo representado, a princípio em programação normal de emissora de TV, e após no ambiente da internet, o direito de resposta deve ser dado em tempo igual ao da ofensa, considerada sua gravidade, o alcance da publicação e demais circunstâncias que se mostrem relevantes. Todavia, em que pese a entrevista aqui combatida ter duração de aproximadamente 27 minutos, durante os quais o atual prefeito tratou basicamente da mesma questão, o candidato representante requereu que seu direito de resposta seja exercido mediante exibição, no mesmo programa de TV da emissora representada, de vídeo narrado com duração de apenas um minuto, o que deve ser acatado diante da revelia dos representados”.

Por fim, Édina Pinto determina que “com base no poder geral de cautela deste juízo, seja notificado o responsável pela emissora de TV representada para que suspenda, imediatamente, até o dia 16/11/2020, a divulgação na sua página do Facebook ou em qualquer site ou rede social no ambiente da internet, da entrevista concedida pelo atual prefeito municipal, Walker Américo de Oliveira, no programa ‘Grande Hora’ do dia 29/10/2020, especificamente do minuto 14 até o minuto 41 do aludido programa”.

Também determina que “seja o direito de resposta exercido mediante exibição, no próximo programa ao vivo ‘Grande Hora’ da TV Sudoeste, de vídeo narrado com duração de um minuto, atendo-se este a tão somente responder as afirmações feitas na questionada entrevista, devendo a emissora, em seguida, também publicar o citado programa, que conterá a resposta, na sua página do Facebook, devendo permanecer até o dia 16/11/2020, empregando nessa divulgação o mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado para a postagem do Programa ‘Grande Hora’ de 29/10/2020”.

Além disso, a juíza terminou que “até a realização do programa de TV ao vivo, o responsável pela emissora providencie no mínimo três chamadas diárias, distribuídas igualmente das 8 às 21 horas, anunciando que o direito de resposta do candidato Lisandro José Monteiro será apresentado no próximo programa ao vivo ‘Grande Hora’. Caso o programa ‘Grande Hora’ não seja veiculado na semana do dia 09/11/2020 até o dia 14/11/2020, deverá a emissora publicar a resposta em outro programa à escolha do candidato ofendido”, completou.

TRASMISSÃO

Conforme anunciado pela TV Sudoeste, em cumprimento a determinação da juíza eleitoral, o direito de resposta a Lisandro José Monteiro será concedido ao vivo no programa “Grande Hora”, às 19h.