TJMG determina abertura de edital para pagamento de precatórios
Certame será publicado na próxima segunda-feira (9/11)
Por: Redação | Categoria: Justiça | 07-11-2020 16:29 | 50
Abertura de edital para acordos em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais foi autorizada nesta sexta-feira pelo presidente do TJMG, Gilson Lemes.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, autorizou na manhã desta sexta-feira (06/11) a abertura do edital para acordos em precatórios devidos pelo Estado de Minas Gerais, administração direta e indireta.
O procedimento será gerido pela Assessoria de Precatórios do TJMG, que deverá publicar o certame na próxima segunda-feira (9/11).
A previsão inicial de recursos para os acordos é de R$ 210 milhões, sem prejuízo de outros valores que aportarem nas contas do TJMG, conforme plano de pagamento já aprovado ao Estado.
O presidente Gilson Lemes afirmou que “a determinação para a abertura do edital de acordo não só incentiva a política de conciliação do TJMG, como também minimiza os efeitos econômicos advindos da pandemia, permitindo de um lado que os beneficiários de precatórios recebam seus créditos antecipadamente, mediante a oferta de um deságio, e de outro, uma redução significativa do passivo do Estado de Minas Gerais com suas dívidas judiciais, liberando recursos para outras atividades estatais.”
(Ascom TJMG)