DIREITO DE RESPOSTA

Dilma Oliveira tem direito de resposta na TV Sudoeste, concedido por juíza eleitoral

Por: João Oliveira | Categoria: Polícia | 13-11-2020 11:33 | 465
Ex vice-prefeita é candidata a vereadora pelo PSB
Ex vice-prefeita é candidata a vereadora pelo PSB Foto de Arquivo

A ex vice-prefeita Dilma de Oliveira, candidata a vereadora pelo PSB, teve direito de resposta concedido pela juíza da 260.ª Zona Eleitoral em São Sebastião do Paraíso, Édina Pinto. Em resposta a declarações feitas pelo prefeito Walker Américo Oliveira no programa Grande Hora, Dilma foi autorizada a se manifestar em programa deve ir às 12h desta sexta-feira (13/11).

No dia 29 de outubro Walkinho teria afirmado que se Dilma tivesse assumido a prefeitura em sua ausência, ela não teria seu pleito à vereança prejudicado. Este ponto de vista não é o mesmo da juíza eleitoral. Ela já havia concedido o direito de reposta ao presidente da Câmara Municipal, Lisandro Monteiro, que também concorre à reeleição como vereador.

O pedido de direito de resposta se baseia em entrevista em que Walkinho teria afirmado que, diante do seu afastamento temporário da cadeira de chefe do Executivo municipal por alguns dias no último mês de outubro, poderia sim a vice-prefeita ter assumido o cargo, sem que isso afetasse sua candidatura atual ao cargo de vereadora.

 

“Então, muito embora, aparentemente, não esteja mais disponível para ser visualizada, todo o teor da entrevista é conhecido deste juízo. Verificou-se nitidamente que personagem estranho à atual corrida eleitoral vale-se de sua posição de agente político para, mediante entrevista televisiva, também divulgada pela internet, fazer afirmações que, falsas ou não, são capazes de desequilibrar o pleito eleitoral”, informa a juíza eleitoral.

De acordo com a juíza, diversamente do afirmado pelo atual prefeito, a Constituição, em nenhum momento autorizam que candidatos a cargo de vereador ocupem o cargo de prefeito nos seis meses anteriores ao pleito. “Muito pelo contrário, o art. 14, §6º, da CF88, dispõe que ‘para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito’”.

Édina Pinto concedeu o direito de resposta à Dilma de Oliveira, além de determinar que “o responsável pela emissora de TV representada para que suspenda imediatamente a divulgação na sua página do Facebook, ou em qualquer site ou rede social no ambiente da internet, da entrevista concedida pelo atual prefeito municipal, Walker Américo de Oliveira, no programa Grande Hora do dia 29/10/2020, especificamente do minuto 14 até o minuto 41 do aludido programa”.