PLANO DIRETOR

Audiência pública na Câmara debaterá na próxima quinta, Plano Diretor de Paraíso

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 15-11-2020 10:29 | 412
Foto de Arquivo

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso irá realizar na próxima quinta-feira (19/11), audiência pública para debater mudanças que devem ocorrer no Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. A audiência acontece às 15h e será transmitida pela TV Câmara. Também será permitida a presença na plateia do plenário, desde que respeitadas medidas de prevenção contra a Covid-19. e a ocupação de 30% da capacidade máxima do auditório.

Atualmente, dois projetos desta natureza estão em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O primeiro deles, a Lei Complementar 72, que começou a tramitar no final de setembro, entre suas mudanças inclui novas áreas na Zona de Comércio, Serviços e Indústrias e também insere diversas ruas no Corredor Primário e no Corredor Secundário, dentro do Mapa de Zoneamento do Município. O projeto também integra na Zona Residencial I o distrito de Guardinha e Termópolis, e na Zona Residencial IV os Condomínios Campo Alegre e Cachoeira I, II e III, e outros empreendimentos.

O segundo projeto deu entrada na sessão da Câmara desta semana. Exclui o quadrilátero central, zona compreendida entre as Ruas Pimenta de Pádua, Tenente José Joaquim, Antunes e Avenida Ângelo Calafiori das exigências para novos parcelamentos, previstas no artigo 117. Também passa a limitar o número máximo de 16 pavimentos nas edificações na zona central, podendo chegar a até 18 pavimentos com transferência do Direito de Construir ou com Outorga Onerosa do Direito de Construir, além de outras proposições.

De acordo com o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, atualmente o Plano Diretor está muito defasado e é importante discuti-lo ponto a ponto. “Vamos chamar os secretários municipais e nos debruçar sobre os projetos, discutindo cada item das proposituras. Vamos trabalhar com força nesse projeto, para que no próximo ano já comece um novo governo com um Plano Diretor muito mais eficiente”, completa.