APROVADO

Câmara aprova projeto que cria programa emergencial de fomento ao setor cultural

Por: João Oliveira | Categoria: Política | 18-11-2020 10:04 | 200
Foto de ASSCAN

A Câmara Municipal aprovou nesta semana, projeto de lei de autoria do prefeito Walker Américo Oliveira, que trata sobre a criação do programa emergencial de fomento ao setor cultural do Município de São Sebastião do Paraíso (Lei Aldir Blanc), mas apresentou algumas emendas. O tema já vem sendo debatido há pouco mais de um mês, e foi objeto de discussão em audiência pública realizada no começo de outubro em que reuniu diversos representantes do segmento.

Na prática, o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município, estabelece critérios e normas para fomento da cultura, assim como normas de recebimento dos recursos financeiros destinados para este fim, a serem aplicados em situações emergenciais e que afetem diretamente o funcionamento deste setor.

A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação propôs duas emendas, a primeira, que suprime o inciso 11 do art. 2º, cuja redação define como parecerista aquele “responsável por análise avaliação e parecer técnico do conteúdo das propostas culturais complementados contempladas nesta lei, com conhecimento comprovado e atuação em segmentos artísticos e culturais”.

Outra emenda apresentada pela comissão, altera o artigo 7º e que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a compor uma comissão de Avaliação de Projetos (CAP) composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil. Parágrafo único: os membros do CAP deverão ser nomeados pelo prefeito municipal para um período de no máximo dois anos, permitida uma única recondução subsequente”.

Após a leitura das emendas, o projeto foi colocado em votação com pedido de dispensa de interstício a pedido do vereador Vinício Scarano. Ele destacou a brevidade que o projeto precisaria ser aprovado, tendo em vista a data limite que recurso tem para ser transferido para o setor cultura. Diante disto, a matéria foi aprovada por unanimidade pela Casa e encaminhada para sanção do prefeito Walkinho.