LEI ALDIR BLANC

Prefeitura disponibiliza editais de incentivo financeiro ao setor cultural

Por: João Oliveira | Categoria: Cultura | 25-11-2020 09:34 | 585
Foto de Reprodução

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso disponibilizou nesta semana os editais com os critérios de participação no incentivo financeiro aos trabalhadores da cultura e à manutenção de espaços culturais com atividades interrompidas por decorrência da pandemia causada pela Covid-19.  Os repasses pelo Governo Federal ao município de São Sebastião do Paraíso pela Lei Aldir Blanc totalizam R$ 508.897,94 e o tema foi amplamente debatido em audiência pública realizada em outubro.

A prefeitura havia aberto um “cadastro municipal da cultural”, com a finalidade de traçar um diagnóstico do setor cultural em São Sebastião do Paraíso que pudesse ajudar na elaboração desses editais. Para tanto, o tema foi amplamente debatido em audiência pública onde houve diversas manifestações de agentes ligados ao setor cultural.

Os recursos, conforme informou a Prefeitura, estão sendo investidos no pagamento do subsídio a espaços culturais, além de editais contemplando as mais diversas linguagens artísticas. Essas ações emergenciais constituem incentivo à cultura e ao setor artístico em decorrência do distanciamento social imposto pelo combate ao Covid-19.

O chamamento público foi lembrado pelo vereador Vinício Scarano durante a sessão da Câmara desta semana, destacando que os editais já estão disponíveis no portal da Prefeitura. A Lei Aldir Blanc “dispõe sobre ações emergen-ciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020" e que, para isso, prevê três linhas de crédito, sendo duas delas atribuídas aos Municípios e Distrito Federal.

O inciso segundo da Lei estabelece “subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Já o inciso terceiro trata sobre “ editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.

EDITAIS
Ao todo, são sete editais que abarcam as mais diferentes situações envolvendo os trabalhadores da cultura e espaços cultuais. Conforme destacado em audiência pública, os editais não têm caráter competitivo, sendo esta uma condição essencial para a distribuição do subsídio.

O primeiro edital trata da “concessão de subsídio à manutenção de entidades culturais formalizadas, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, geridos por pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”. Já o segundo, é destinado à “Seleção de propostas culturais para apresentações e atividades artísticas relativas a artes visuais, artes cênicas, música, literatura e audio-visual”.

O terceiro edital é destinado aos “microprojetos culturais para produção de minidocumentários sobre a diversas manifestações da cultura local; e microprojetos culturais para teatro, música, dança, circo, e para produção de lives”, e o quarto edital a “seleção de proposta cultural de Cine Drive In”.

O quarto e quinto edital versam sobre a “Premiação para Mestres da Cultura Popular Local (São Sebastião do Paraíso, Termópolis e Guardinha)” e “Prêmios para pessoas físicas que desenvolvam iniciativas culturais voltadas para a inclusão de PcD (Pessoas com Deficiências)”. Por fim, o último edital concede bolsas para produção cultural de artesanato.

Os editais na íntegra podem ser acessados pelo site http://www.ssparaiso. mg.gov.br/paginas/127, onde também estão disponíveis links para emissão de certidões de regularidade do FGTS, débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, débitos trabalhista, débitos tributários com o Estado com o município.