PEC

Aprovada em definitivo PEC da educação profissional

Por: Redação | Categoria: Política | 16-12-2020 01:27 | 251
A PEC 37 foi votada em definitivo nesta terça (15), assim como outros projetos que estavam na pauta
A PEC 37 foi votada em definitivo nesta terça (15), assim como outros projetos que estavam na pauta Foto de Henrique Chendes

Foi aprovada de forma definitiva pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG), nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/19, que insere, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, uma disciplina escolar sobre profissão, carreira e mercado de trabalho.

A PEC foi votada em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário, tendo sido mantido o texto que havia sido aprovado em 1º turno, sem qualquer alteração adicional.

A proposta altera o artigo 198 da Constituição Estadual e amplia a concepção do ensino médio, estabelecendo como garantia a formação integral do educando, orientada para a continuidade dos estudos, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

São também atualizados os comandos que tratam do ensino técnico, de forma a tornar o texto genérico, abrangente e adequado a realidades locais e regionais. Outra mudança substitui expressões desatualizadas como “menor carente ou infrator” pelos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por fim, é substituído o termo "curso profissionalizante" por "educação profissional". Reafirma-se, assim, como direito a garantia de oferta de educações básica e profissional a vários públicos: os egressos e os ainda atendidos pelos sistemas socioeducativo e prisional.

De acordo com o primeiro signatário da PEC, deputado João Vitor Xavier (Cidadania), a proposta se baseia em estudo segundo o qual uma das causas da evasão no ensino superior é a falta de orientação vocacional e o desconhecimento, pelos alunos, do teor do curso e da profissão escolhidos.
(Ascom ALMG)