RETORNO

Terreno doado ao INSS pode retornar ao patrimônio municipal

Por: Redação | Categoria: Política | 03-02-2021 17:12 | 46
Foto de Reprodução

Um projeto de lei apresentado pela prefeito Marcelo de Morais,  pede a revogação da Lei Municipal 3679/2010, a qual autoriza o município a doar imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Com isso, o terreno localizado no bairro Jardim Mediterranèe será revertido ao patrimônio do município de São Sebastião do Paraíso. A proposta deu entrada na primeira sessão ordinária desta legislatura, em 1º de fevereiro, e foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

A justificativa anexa ao projeto informa que lotes de propriedade municipal foram doados a órgãos da Administração Pública para construção de sua sede no local, comumente chamado de “Cidade Administrativa”. No entanto, o INSS, contemplado com um lote com área total de 2,664,97m², não tem mais interesse na doação e solicita que o espaço retorne ao patrimônio do Município de São Sebastião do Paraíso.

“Desta forma, o presente projeto de lei visa unicamente a revogar a citada lei”, esclarece o prefeito.

Em ofício encaminhado ao Executivo pelo Instituto em 2020, pontua-se que a reversão leva em consideração o tempo decorrido desde a doação do terreno, a mudança no cenário econômico, a escassez de recursos orçamentários para construção de novas unidades do INSS, além de mudanças legais.

(Ascom Câmara Municipal)