AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reforma da Previdência Municipal será tema de Audiência Pública em Paraíso

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 13-02-2021 17:06 | 117
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O assunto está em pauta desde o ano passado.  Em continuidade aos debates a Câmara dos Vereadores programou para o próximo dia 18 de fevereiro a partir das 18h30 a realização de uma Audiência Pública para debater junto à comunidade de São Sebastião do Paraíso a questão da Reforma da Previdência Municipal. Deverão ser convidados dirigentes sindicais, do Instituto de Previdência Municipal (Inpar), o Executivo e representantes do setor.

Durante o evento será discutida a implementação da Reforma Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso. Entre os objetivos do movimento está a adequação da Lei Orgânica Municipal às novas regras da Reforma da Previdência Social aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.

Também está prevista a alteração do artigo que estabelece as idades mínimas para o servidor se aposentar, que passarão a ser as mesmas previstas para o servidor público federal, conforme também aprovado na reforma nacional de 2019. Atualmente, a idade para a aposentadoria voluntária do servidor federal, desde que ele tenha no mínimo 10 anos de serviço público e cinco no cargo efetivo, é de 60 anos de idade e 35 de contribuição, para homens; e de 55 e 30 de contribuição para mulheres; ou 65 anos para homens e 60 para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Ainda em 2020, em Paraíso, chegou a ser formada uma comissão mista com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Sindicato e o Instituto de Previdência local. Apesar das conversações amistosas não se chegou a uma definição.

Um dos pontos mais debatidos foi em relação à contribuição previdenciária. O sindicato da categoria chegou a manifestar publicamente ser contrário o aumento da contribuição por parte dos trabalhadores. O órgão fez  reuniões nos vários setores da administração municipal alertando os servidores para a questão. Na época chegou-se a cogitar a realização da audiência que acabou sendo adiada devido a falta de datas em paralelo com o ano eleitoral.

Para o evento na próxima quinta-feira, na Câmara Municipal o uso das dependências será limitado, como tem ocorrido nas sessões, audiências e demais eventos realizados no local.   A capacidade máxima total em Plenário, respeitando os protolocos de distanciamento, será de 80 pessoas, por ordem de chegada. Os cidadãos podem enviar sua manifestação antecipadamente para o e-mail comunicacaocamarassparaiso @gmail.com, que serão lidas durante a audiência.