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Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal discute a reforma da Previdência do INPAR

Por: Redação | Categoria: Cidades | 19-02-2021 17:23 | 472
Foto de ASSCAM

Aconteceu no dia 18 de fevereiro, às 18h30min, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para tratar do tema Reforma da Previdência do INPAR.

Participaram da audiência o presidente e membros diretoria do Sindicato, presidente da Câmara e vereadores, servidores da ativa e inativos, presidente e membros do Conselho Administrativo do INPAR, presidente e membros da Comissão de Reforma da Previdência e o Prefeito Municipal

O objetivo da Audiência foi a discussão sobre o aumento da alíquota de contribuição dos servidores da ativa de 11 para 14% e a implantação do desconto das alíquotas de contribuição para servidores aposentados que vão de 7 a 14% conforme valor dos proventos de aposentadoria, aumento da contribuição patronal do município para 20% e mais 10% através de alíquotas suplementares custeadas pela prefeitura.

Fizeram uso da palavra o presidente da Comissão, Renato Alves França, que explicou a análise técnica feita com base em cálculo atuarial feito por uma empresa contratada para este fim. O presidente do INPAR, Claudio Quitonho Barbosa, apresentou a real situação do Instituto que hoje possui um grande déficit atuarial.

O prefeito Marcelo de Morais, após referendar o trabalho da comissão, deixou claro que o referido projeto será enviado por força da PEC 103/2019, sancionada pelo presidente da República complementado a Reforma da Previdência que obriga estados e Municípios a majorar as alíquotas de contribuição dos institutos próprios de previdência.

O presidente da Câmara e todos os vereadores presentes também fizeram uso da palavra manifestando grande preocupação com os efeitos deste aumento de contribuição para servidores da ativa, bem como dos aposentados voltarem a contribuir com o INPAR.

Ocuparam a tribuna, manifestando grande indignação, os servidores da ativa, Heitor Aparecido Alves, Renato Antonio Filho, Iracildo da Silva Oliveira e os aposentados, Luiz  Carlos Magalhães, Luzia Couto e Maria do Carmo de Morais Calzavara.

O presidente Rildo Domingos, no uso da palavra fez um breve retorno ao passado recente onde, infelizmente, a maioria dos brasileiros, de modo especial os servidores públicos, não se manifestaram nas ruas de forma contundente contra a reforma da previdência nacional, que por efeito cascata, vindo de cima para baixo, atingirá a todos. Deixou claro que não é hora de defendermos ideologias políticas, mas, de nos unirmos para minimizar os efeitos sobre os servidores ativos e inativos.

Como já havia feito dentro da comissão, o presidente apresentou a proposta do sindicato de implantação da alíquota progressiva para os servidores da ativa, de 11 a 14%, de acordo com as faixas salariais. Já para os servidores aposentados, que continue ocorrendo a cobrança da alíquota de contribuição conforme hoje praticado, ou seja, somente para os proventos que ultrapassam o teto, não havendo de modo algum a implantação da cobrança de alíquota para os aposentados.

“É um debate de extrema importância, pois vai mexer com a vida  de todos os servidores da ativa e inativos. É um tema polêmico, que mexe com todos no serviço público e exatamente por isso deve ser amplamente debatida, não só nesta audiência pública, como também no decorrer dos próximos dias, onde os servidores possam ser ouvidos e que, juntos com a Câmara, INPAR, Executivo e Sindicato, possamos chegar à melhor proposta. O remédio é amargo, porém não poderemos fugir dele” – falou o presidente do sindicato”.

É muito importante que o servidor público municipal, esteja atento às mudanças na previdência do INPAR, pois o momento é de avaliar direitos que estão em risco. Nesse cenário, é preciso ter atenção e cautela quanto às opções que cada indivíduo possui na hora de definir seu futuro e sua segurança jurídica. O conhecimento técnico é o único capaz de proporcionar a livre escolha para o melhor caminho a decidir e união de TODOS os envolvidos será a única forma de chegarmos a um consenso que não fira a Lei e nem provoque feridas incuráveis nos servidores, principalmente naqueles que dedicaram a vida toda prestando serviços públicos à comunidade paraisense.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!