CÂMARA

Audiência Pública debate Reforma da Previdência Municipal

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 21-02-2021 08:02 | 250
Foto de ASSCAM

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou na noite de quinta-feira,18, Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência no município. Por cerca de três horas o evento contou com debates e opiniões apresentadas pela Prefeitura, Câmara, sindicato da categoria, do Instituto da Previdência e de servidores da administração municipal. Ao final do encontro ficou acertado que o Executivo encaminhará ao Legislativo um projeto para adequar a legislação local de acordo com a lei federal aprovada ao passado.

Na abertura dos trabalhos o servidor Renato Alves França, presidente da comissão especial que avalia o assunto apresentou um relatório sobre os trabalhos ocorrido até o momento. “Trata-se de um assunto que vai trazer muitos impactos em nossa vida e na vida dos aposentados” resumiu. Ele citou que o prazo para a adequação era em 31 de dezembro de 2.020 mas que o gestor da época optou-se por deixar para o próximo prefeito decidir e até ampliar o debate.

Renato citou que o Inpar (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) chegou a contratar uma auditoria que fez um estudo técnico sobre o órgão. “A conclusão é de que o instituto está deficitário com grave desequilíbrio financeiro, sem receitas para se quer bancar a folha de pagamento”, comentou. Conforme projeções no período de três anos a folha do INPAR estará equivalente a 50% dos servidores da ativa. Projeta-se para o futuro que se a situação não for controlada, haverá até mesmo a insolvência e a inviabilização do instituto.

O prefeito Marcelo Morais demonstrou preocupação com a situação do Município que poderá ser penalizado caso não aprove uma legislação local adequando a reforma da previdência. “Poderemos deixar de receber recursos federais como o FPM (Fundo de Participação do Município) e outras receitas, então teremos uma situação bastante complicada”, anuncia.

Ele acredita que entre as propostas apresentadas que o servidor da ativa terá de pagar uma conta mais alta do que os aposentados. “É uma situação bastante delicada e veremos daqui a quatro anos se conseguimos restituir ou não aquilo que foi tirado do instituto lá atrás”, acrescenta.

Em uma previsão menos otimista Marcelo aponta para o risco do INPAR “colapsar”. “Então serei conhecido como o prefeito que acabou com a cidade, terei de cortar serviços. O meu empenho e a luta de todos é fazer com que o instituto seja viável”, assegurou.

Já o presidente do INPAR, Claudio Quitonho Barbosa, lamentou que o período de pandemia tem limitado muito a mobilização da categoria. “Estamos diante de uma proposta muito impopular que vai afetar a vida de 2.600 pessoas, todos tem família e muita gente será atingida”, avalia.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE), Rildo Domingos da Silva, o que os servidores estão vivenciando agora já tinha sido denunciado por ele desde o ano passado. “Fizemos o chamamento e isso agora é a herança que o presidente Michel Temer nos deixou. A conta chegou”, disse. Ele chegou a fazer uma proposta para o aumento da contribuição ocorrer de forma progressiva, mas a legislação federal não permite.

Outra alternativa sinalizada para o prefeito como forma de ajudar a capitalizar o instituto seria conforme sugestão de Rildo Domingos, passar a receita do Terminal Rodoviário para o INPAR, ou mesmo a retomada da cobrança da Área Azul, com a arrecadação também destinada ao órgão. Também foi reivindicada a autorização para que o instituto possa fazer empréstimo consignado e administrar a renda.  “Pode ser que não resolva, mas já ajuda”, finaliza.

Vereadores pronunciaram a favor de se buscar uma solução urgente para a questão. Eles demonstraram solidariedade a causa e anunciaram que vão trabalhar com agilidade para que o problema seja resolvido com menor impacto para todos os envolvidos.

O prefeito Marcelo Morais anunciou que na próxima semana enviará um projeto de lei para a Câmara, visando que as discussões e debates não prejudique o andamento da votação. “Que seja aprovado ou não, precisamos de uma resposta”, concluiu.

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, disse que não descarta a realização de outras audiências para que a questão seja amplamente debatida. Ocuparam a tribuna, manifestando grande indignação, os servidores da ativa, Heitor Aparecido Alves, Renato Antonio Filho, Iracildo da Silva Oliveira e os aposentados, Luiz Carlos Magalhães, Luzia Couto e Maria do Carmo de Morais Calzavara.

O presidente do SEMPRE, Rildo Domingos, no uso da palavra fez um breve retorno ao passado recente onde, infelizmente, a maioria dos brasileiros, de modo especial os servidores públicos, não se manifestaram nas ruas de forma contundente contra a reforma da previdência nacional, que por efeito cascata, vindo de cima para baixo, atingirá a todos. Deixou claro que não é hora de defendermos ideologias políticas, mas, de nos unirmos para minimizar os efeitos sobre os servidores ativos e inativos.