PASSA-LIVRE

Ex-vereador reclama que empresas não estão lhe assegurando direito de passe-livre

Por: Nelson de Paula Duarte | Categoria: Transporte | 06-03-2021 14:28 | 77
Foto: Reprodução

O ex-vereador em São Sebastião do Paraíso, Francisco Romualdo Rodrigues disse que empresas de ônibus que fazem o percurso de São Sebastião do Paraíso a Ribeirão, não estão respeitando determinação  que lhe assegura transporte gratuito, por se enquadrar em condição prevista em lei. Isso foi o que levou, conforme explica, lavrar boletim de ocorrência no dia 25 de fevereiro contra a Viação São Bento.

Romualdo é deficiente visual e faz tratamento contínuo em Ribeirão Preto, aonde vai com frequência. Providenciou carteirinha que lhe assegura passe livre, e nela, segundo ele, consta que poderá viajar com ou sem acompanhante. No entanto aí é que esbarrado, porque está havendo divergência no entendimento por parte das empresas.

O ex-vereador explica que costuma buscar a passagem que lhe permite passe-livre, com antecedência, mas nos últimos meses até perdeu consulta em Ribeirão Preto porque não foi permitido seu embarque, sob alegação que ele só posso viajar acompanhado. “Tem ocorrido tanto em Paraíso, quanto em Ribeirão, o que me causa constrangimentos”.

O OUTRO LADO
O Jornal do Sudoeste entrou em contato com o setor jurídico da Viação São Bento questionando sobre a alegação de Francisco Romualdo. A advogada Flávia Cavatão de Souza, coordenadora do setor afirmou que “o usuário distorce totalmente a realidade dos fatos”.

Salienta que a “empresa São Bento é permissionária de serviços de transporte público há mais de 65 anos, zelando pela excelência na prestação de seus serviços”. Acrescenta que “nunca houve qualquer tipo de impedimento ao embarque, muito menos, qualquer preposto da empresa agiu fora dos bons costumes, expondo o passageiro a qualquer tipo de situação vexatória. Pelo contrário, a empresa sempre buscou atendê-lo e orientá-lo da melhor forma possível, esclarecendo todos os procedimentos da ANTT”.

A advogada esclarece que de Paraíso para Ribeirão Preto “trata-se de linha interestadual, portanto todas as normas, regulamentos e procedimentos são determinados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), onde todos os usuários que fazem jus aos benefícios de gratuidade (PNE) devem realizar seus respectivos cadastros junto ao órgão regulador e ao Ministério do Transporte”.

A São Bento, conforme explica Flávia Souza “não pode simplesmente permitir o embarque do usuário sem o acompanhante, uma vez que foi cadastrado pelo mesmo, em conjunto com todos os documentos médicos que seria necessário uma pessoa responsável nas viagens, por este motivo, as passagens são emitidas com esta observação . Ademais, a empresa tem responsabilidade pelo passageiro durante todo o trajeto, devemos zelar pela sua integridade em todos os aspectos, sendo assim, esclarecemos ao Sr. Francisco que caso desejasse viajar sozinho, deveria realizar um novo requerimento junto ao órgão, com todos os documentos pertinentes, e com uma autorização médica, mas mesmo assim, após todos os esclarecimentos, o usuário recusa-se a adotar o procedimento correto, emitindo as passagens, mas não apresentando-se com o acompanhante”.