24 HORAS

Prefeito terá 24 horas para cumprir ordem judicial e fechar o comércio em Paraíso

Por: Nelson de Paula Duarte | Categoria: Justiça | 23-03-2021 15:39 | 3436
Juiz Osvaldo Medeiros Néri
Juiz Osvaldo Medeiros Néri Foto: Arquivo

O comércio tido como não essencial deverá fechar suas portas em São Sebastião do Paraíso e cumprir deliberações do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 que estabeleceu Onda Roxa em todo o Estado de Minas Gerais. O juiz Osvaldo Medeiros Néri acatou pedido de liminar em Ação Civil proposta pelo promotor Cristiano Cassiolato e promotora Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira. A contar de sua intimação, o município e o prefeito Marcelo Morais terão 24 horas para cumprir a ordem judicial.

Néri destaca que o município cumpra fielmente as deliberações emanadas do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19, 130 e 138, “com implementação imediata de todos os protocolos lá previstos, assegurando sua fiel observância até  a data de 31/03/2021, e que “a desobediência aos termos de sua decisão implicará em eventual prática de ato de improbidade administrativa”.

Cópia da Ação proposta pelos representantes do Ministério Público (MP) circulava em redes sociais na manhã desta terça (23/3), mas ainda não era conhecida a decisão do juiz Osvaldo Néri.

“Ainda não fui notificado, o que vi foi em rede social cópia de um documento tratando sobre esse assunto. Aguardo a notificação para ver se terei a oportunidade de defesa, mostrar os números que temos em mãos. Mas no período das 20 às 05 horas estamos seguindo rigorosamente as orientações do Minas Consciente em relação a Onda Roxa. Tive a decisão de manter o comércio aberto no horário comercial pelo entendimento que o Minas Consciente em momento algum defende o interesse dos pequenos, simplesmente ceifa o direito das pessoas levarem alimento para dentro de casa”, disse Marcelo Morais.

“O comércio desde o início da pandemia tem nos auxiliado no combate ao coronavírus. Sou de opinião que ordem judicial não se discute, deve ser cumprida, mas gostaríamos de ter a oportunidade de nos defendermos. Temos números que dão sustentação para o comércio estar aberto até a data de hoje.  Também a forma de infecção apresentada em pacientes em Paraíso nos dá essa segurança”, disse o prefeito em entrevista à Líder TV.