ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 24-03-2021 15:00 | 369
Foto: Entretanto

Bons ventos
Esta coluna se transformou em um blog, um videoblog, podcast e agora um programa de Webtv. São vinte anos “no ar”, com muito orgulho. Neste meio tempo apareceram críticas justas e injustas. Agradeço as ponderações e, quando agredido, procurei não revidar, porque sei que há pessoas que simplesmente não admitem um magistrado independente que vem a público se manifestar sobre as coisas do Brasil e do mundo – isso fora dos autos do processo!  Também aconteceu, claro, de angariarmos adeptos de peso e admiradores de valor ao longo dessa jornada, uma audiência qualificada e que, graças a Deus, é muito mais numerosa do que os detratores do autor e de sua obra. Recentemente, ocorreu um exemplo positivo de audiência qualificada: o jornalista, comunicador e advogado Wellington Cardoso, do jornal da Manhã de Uberaba, nos descobriu e mandou indagações que respondi, interessantíssimas, e que seguem abaixo. Antes dele, Alexandre Garcia, Romeu Zema, Allan dos Santos (do programa Terça Livre) e a deputada federal Bia Kicis já demonstraram interesse e seguem acompanhando a estes arroubos e a estas maltratadas (e maltraçadas) linhas. Sinal que não estamos tão errados assim. Bons ventos.

É crime?
O que o Dr. Wellington Cardoso me indagou é muitíssimo interessante: temos um crime previsto no artigo 268 do Código Penal, a infração de medida sanitária preventiva, e que consiste na desobediência de norma de saúde editada pelo poder público para o caso de pandemia. O jornalista quer saber, diante de minha rebeldia com regras mais rigorosas de distanciamento social e Lockdown, se concordo com a constitucionalidade desta lei punitiva. O que respondi? Está lá no Jornal da Manhã, mas podem anotar aí: o dispositivo diz que é crime o descumprimento destas regras impostas pelo “poder público” – mas não diz qual seria este poder. Então, podemos seguir as ordens do prefeito, do governador e, inclusive, do presidente, neste último caso andando sem máscaras e a cavalo no meio de uma multidão, e nem por isto estaríamos praticando crime. Além disso,  devemos obedecer o “princípio da insignificância”, que norteia o Direito Penal brasileiro: o remédio não pode ser mais grave que a doença, trocando em miúdos. Não devo processar um ladrão porque furtou um pão, assim como não posso condenar um vizinho porque fez um churrasco durante a pandemia. Por fim, como não há direitos absolutos à luz da Constituição, não posso considerar isoladamente a este crime sem, antes, levar em conta as chamadas “excludentes de ilicitude”, que tornam o crime um ato lícito e honesto, dentre estas o exercício regular de um direito, justamente o de ir e vir. Muito obrigado, Dr. Wellington! E parabéns pelas perguntas e pelo Jornal da Manhã de Uberaba.

Anotem aí
A vacinação virou uma novela sem fim, e não é só aqui que a vacina atrasa. Em Portugal só se termina de vacinar em dezembro e até aqui menos de 5% da população foi vacinada, idem para sua vizinha Espanha. Na Itália, perca de vista a esperança anunciada por políticos de que a vacinação se encerraria em abril/maio, porque ela vai também até o final do ano. Os Estados Unidos, é evidente, são mais ricos e lá vão vacinar todo mundo até setembro – parabéns pra eles, mas a disponibilidade da vacina também é um problema para os nossos irmãos do norte. Então, pra eles e pra nós aqui vai mais um vaticínio: só a iniciativa privada, só o mercado, quando puder vender vacinas, resolverá isso. Burocrata não é homem de ação, não serve para resolver problemas prementes, assim como filósofos não sabem sequer amarrar os cadarços de um sapato com destreza – Erasmo de Roterdam dizia isso. O governo Bolsonaro finalmente acordou e autorizou a compra e venda do imunizante por instituições nacionais privadas.

Lula candidato?
Facchin descobriu o ovo de Colombo. Para Moro e a força tarefa de Curitiba qualquer crime de corrupção contra a Petrobrás era da competência da Lava Jato dirimir e ponto final. Um absurdo jurídico dentre os muitos que o ex-juiz Sérgio Moro cometeu e que geraram, inclusive, sua suspeição um dia depois referendada por Gilmar Mendes  - ele e o colega Edson Facchin resolveram virar juízes adequadamente técnicos apupados pela opinião pública que antes elogiava Moro e que agora o joga às ratazanas. Quando juiz leva em conta a “voz das ruas” – como outro ministro do STF, Barroso, recomendou – dá isso mesmo: mudanças vertiginosas de posicionamento que só trazem insegurança jurídica para a população. E, com ela, o retorno da elegibilidade de Lula. No entanto, ele não ganha – tudo o que Bolsonaro quer é enfrenta-lo em um segundo turno, o ex-metalúrgico sintetizando a oposição. Lula não terá chance. É o que sempre falei: a única derrota inexorável para o político é a das urnas, é a única da qual ele não sai choramingando perseguições e conchavos e injustiças. Isto vale para Luís Inácio Lula da Silva, para Jair Bolsonaro e para todos os políticos do mundo.

O dito pelo não dito.
A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo.” (Luiz Inácio Lula da Silva, político brasileiro).
RENATO ZUPO – Magistrado, Escritor