SERVIDORES

Câmara aprova revisão salarial aos servidores municipais em 4,56%

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 26-03-2021 16:31 | 666
José Luiz das Graças elogiou o trabalho dos vereadores na emissão do parecer e agilidade na aprovação do projeto
José Luiz das Graças elogiou o trabalho dos vereadores na emissão do parecer e agilidade na aprovação do projeto Foto: Ascam

A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou em sessão extraordinária, quinta-feira (25/3), o Projeto de Lei 5123 de iniciativa do Executivo que prevê a revisão salarial dos servidores municipais, aumentada em 4,56% além de outros benefícios para a categoria. Com a sanção do Poder Executivo a medida possibilitará que os novos valores já possam ser inseridos nos salários de março.

A reunião foi uma das mais rápidas dos últimos tempos e teve duração de cerca de oito minutos. O projeto que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, deu entrada na Câmara, na sessão ordinária, segunda-feira (22/3). Encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a proposição começou a ser estudada já no dia seguinte. O presidente da comissão, José Luiz das Graças e demais membros reuniram-se na quarta-feira,24, e emitiram o parecer, possibilitando que o projeto fosse votado.

No mesmo dia o presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, fez a convocação para a sessão extraordinária, respeitando o prazo de antecedência de 24 horas. O projeto recebeu parecer favorável da comissão e foi aprovado. "Quero agradecer os meus colegas da comissão e todos que participaram desta sessão pelo entendimento do nosso pedido de urgência na aprovação da proposta", disse José Luiz. O vereador Marco Antônio Vitorino propôs votação direta com dispensa de interstício e a proposta foi votada e aprovada em primeira e segunda votação.

O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder de forma retroativa, a partir de 1º de fevereiro de 2021, revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, a título de recomposição de perdas inflacionárias, segundo o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no percentual de 4,56%, acumulado no período. A partir da mesma data, também reajusta em 6,23% o valor pago a título de auxílio alimentação, segundo índice verificado pelo IPC-FIPE, acumulado no período.

A revisão geral anual cumpre a obrigatoriedade de revisão compulsória, atendendo à disposição constitucional. Já a correção do valor do auxílio-alimentação foi criado pela Lei Municipal n.º 3.184/2005.

Ainda de acordo com o presidente da Casa, Lisandro Monteiro, o projeto foi encaminhado com urgência para a sanção do Executivo. "Esperamos que com esta antecipação seja possível que o reajuste já seja acrescentado na folha de pagamento de março a ser pago no início de abril. Se deixássemos para votar na próxima segunda-feira (29/3), possivelmente não haveria tempo hábil para que a contabilidade da prefeitura fizesse estes ajustes", justificou.