ENTRETANTO

Entretanto

Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 31-03-2021 00:07 | 53
Foto: Reprodução

Covid: números de verdade
Deu na coluna do Cláudio Humberto: já curamos mais de 7 milhões de pacientes Covid, ou 97 por cento dos casos confirmados. Somos os primeiros do mundo em casos de pacientes curados. Ah! Mas morre muita gente no Brasil! Proporcionalmente, não. Pense em termos proporcionais que somos 230 milhões de habitantes, e aqui morrem 928 pessoas por milhão. Estamos em 24º lugar do mundo em mortes – Suíça, França, EUA e Reino Unido tem proporcionalmente mais mortes por milhão.  Atenção para os números da “evoluidíssima Bélgica”: 1707 mortes por milhão de habitantes. O Brasil tem menos casos confirmados de COVID do que a Inglaterra e a terra da Rainha Elizabeth tem um quarto da nossa população. Dá para ficarmos otimistas, apesar do nosso semi-lockdown.

Os progressos da vacinação
Uma coisa é certa, chegamos ao que os Italianos chamam de “platô” – eles cunharam o termo estatístico em meio ao caos da primeira onda, para se referir ao ponto máximo da evolução da contaminação pelo Coronavírus. E é máximo porque daí em diante é só ladeira abaixo, o que será reforçado com a vacinação. Portanto, o filme de terror está chegando ao fim. A vacinação no Brasil vai aprumar e se tornar mais célere, várias vacinas estão chegando, e em minha cidade, Araxá (por exemplo), a expectativa é que mais de cinquenta por cento da população esteja vacinada até junho/julho. Parece pouco, mas com setenta por cento da turma vacinada Covid vira Sarampo, um casinho aqui, outro ali, um raríssimo óbito de idoso com comorbidades acolá. E é seguir a vida. O Brasil deu muitos tropeços na questão da vacinação e do enfrentamento à pandemia, e eu aqui cansei de apontar a essas deficiências gravíssimas, mas chega um momento em que até o estoque de erros, defeitos e fracassos se encerra.

Colapso econômico
Tem muita prefeitura, entidades privadas e gente do terceiro setor engajada na luta não contra a pandemia, mas contra seus reflexos econômicos, principalmente provenientes do fechamento de inúmeras atividades rentáveis e, via de consequência, perda de postos de trabalho. É o que sempre digo: auxílio emergencial só resolve o problema dos extremamente pobres. Para que se tenha uma ideia, tem um mendigo em minha cidade, foi meu preso, meu reeducando, e agora está em meio livre. Ele pede dinheiro todos os dias na região central, perto de uma casa lotérica aonde vai ao final de sua “jornada de trabalho”, todos os dias, trocar as moedinhas e notas amassadas que ganha dos passantes por dinheiro mais graúdo. E não volta pra casa com menos de oitenta a cem reais... Isso por dia! Nestas condições, o auxílio de pouco mais de duzentos contos mensais serve mesmo e somente para os extremamente desvalidos. Agora, a classe média, e sobretudo a classe média baixa, está na pindaíba e o efeito é “cascata” e mortífero para a economia. O restaurante fecha e desemprega o garçom. O garçom não tem mais como pagar a diarista. A diarista para de comprar carne. O açougueiro fica devendo ao Banco porque perde este tipo de freguesia, é negativado, e fecha. Círculo vicioso. E pernicioso. As pessoas começaram (com acerto) a procurar a justiça.

E o que diz a Lei?
Está lá no art. 137 da Constituição Federal a prerrogativa exclusiva do presidente da República para decretar o “estado de sítio” e assim, e somente assim (atenção), impedir o trabalho honesto e o ir e vir das pessoas pelas ruas que são públicas. As ruas são do povo! Esse direito de ir e vir é uma garantia constitucional, presente no art. 5º, XV, da nossa lei maior. Nenhuma medida decretada por prefeitos ou governadores com base que seja em boníssimas intenções, com fundamento que seja em salvar vidas, pode ferir a Constituição Federal, que assegura a todos (repito) o direito de ir e vir somente segregado pelo Estado de Sítio que apenas o presidente da República pode decretar. Em que pesem argumentos contrários versados por inúmeros juristas, estes posicionamentos são muito mais políticos do que técnicos – e o Poder Judiciário, ao julgar, tem que ser técnico e defender a Constituição. Por isso, os descontentes com o encarceramento e a semiliberdade imposta à gente honesta estão recorrendo aos juízes do Brasil.

Entre presídios e escolas
Inúmeros países da Europa estão fechando presídios. A Holanda está encerrando as atividades de pelo menos 16 deles. Para dizer a verdade, a Holanda é tão pequenina que eu sequer imaginava que ela tivesse tantos presídios, e presumo que vão sobrar pouquíssimos depois disso, se é que vai sobrar algum. A Alemanha já o faz há algum tempo. No Brasil, faltam cadeias e há superlotação carcerária, solo fértil para o surgimento e propagação de facções criminosas dos mais nefandos tipos. Qual a diferença entre nós e os melhores exemplos europeus? Educação, que por lá é investimento pesado, inclusive na capacitação e excepcional remuneração dos melhores professores disponíveis no mercado. Não por acaso, no ranking PISA das 200 melhores universidades do mundo, da América Latina só aparece a Universidade Nacional do México, e mesmo assim nas últimas posições.

O dito pelo não dito
“Tudo dá certo no final. Se não deu certo, é porque não chegou o final ainda”. (Fernando Sabino, escritor brasileiro).

RENATO ZUPO – Magistrado – Escritor