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Queimadas estão proibidas, mas acontecem em Paraíso

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 27-06-2022 14:00 | 362
Várias ações de conscientização e combate direto às queimadas estão ocorrendo no município
Várias ações de conscientização e combate direto às queimadas estão ocorrendo no município Foto: Divulgação

Apesar da intensa campanha de conscientização que o 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros de São Sebastião do Paraíso vem realizando há cerca de dois meses junto a comunidade, focos de queimadas em terrenos, lotes vagos e em áreas de vegetação continuam sendo registrados no município. Somente nesta semana foram ao menos três ocorrências.

Na quinta-feira, 23, foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial que suspende pelo prazo de quatro meses a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.

Desde abril deste ano que os bombeiros estão em campanha de conscientização a respeito das queimadas. A atuação vai desde as escolas, bem como as comunidades rurais e abrange toda a sociedade. Tem sido informado exaustivamente à população sobre os efeitos nocivos e malefícios causados pelos incêndios que causam danos ao meio ambiente e trás conseqüências para a saúde humana.

De acordo com resumo divulgado entre os anos de 2020 e 2021 foram registrados 853 incêndios atendidos pelos bombeiros em toda região. Somente em 2020 em Paraíso foram registrados 176 incêndios urbanos e 128 ocorrências na zona rural. Em Paraíso até o início de maio foram confirmadas mais de 20 situações.

Um trabalho intenso está sendo realizado em parceria com a Prefeitura e órgãos ligados ao atendimento na zona rural como os bancos cooperativos Sicredi, Sicoob, a Via Verde Agroconsultoria, Pro-mananciais e Ofi Colmeia.

Nesta semana foram registrados vários focos de incêndio inclusive na região central da cidade. No início da tarde de quarta-feira, 22, em um terreno na rua José de Belo ocorreu um incêndio em um lote. A fumaça invadiu casas vizinhas e com o vento se espalhou por toda a região. Depois de consumir toda a vegetação o fogo se extinguiu sem a interferência dos bombeiros. Não foi identificado quem ateou fogo.

Na quinta-feira, 24, duas ocorrências de incêndio em vegetação chamaram a atenção na cidade. O primeiro caso foi registrado no Jardim Independência. No local foi preciso muito esforço dos bombeiros para evitar que o fogo atingisse um bambuzal e uma área de mata. Mais de 800m² foram queimados até que o fogo fosse extinto. Bombeiros observaram que havia muito lixo e entulho na área atingida..

O outro incêndio ocorreu no bairro Portal dos Ipês, onde o fogo ocorreu em um terreno vago. A manutenção e limpeza do terreno segundo informações estavam inadequados. Aproximadamente 300m² foram destruídos. Nas duas ocorrências, os bombeiros conseguiram evitar maiores danos ambientais. Porém, não tem como controlar a fumaça e quem sofre é a população.

Através de cartilha que foi produzida e que está sendo distribuída junto a comunidade, a campanha de conscientização salienta que provocar incêndio é crime. No material apresentado são destacados aspectos relacionados a prevenção e legislação.Segundo o informativo a ação humana ainda é uma das principais causas para ocorrência dos incêndios.

Os prejuízos vão desde a destruição da vegetação, redução da biodiversidade e o aparecimento de maior número de casos de doenças respiratórias, aumento da poluição atmosférica e aumento dos custos de tratamento de saúde.

Quanto a prevenção, salienta-se que nas áreas rurais é importante que sejam feitos aceiros para proteção das lavouras e bens. O fogo não deve ser usado como meio de limpeza. No perímetro urbano é importante manter os lotes limpos, evitar o acúmulo de lixo e jamais colocar fogo para limpar estas áreas. Várias são as legislações que abordam a questão.

A legislação estabelece que provocar incêndio é passível do autor ser apenado com reclusão de dois a quatro anos. Na lei estadual são descritos diversos tipos de infrações com penas que vão da aplicação de multa no valor de R$ 477,00 a R$ 14.310. Em caso de dúvidas ou emergências devem ser acionados os telefones 193 Bombeiros, 181 Disque Denúncia, 3521-2414 Polícia Ambiental, ou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no telefone 3531-6656.

DECRETO 
Na quinta-feira,22, o Governo Federal publicou Decreto que suspende, por 120 dias, a a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios. O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98).

Apesar de suspender permissões, o decreto publicado (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.

O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”. Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.

O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”. Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.