REAJUSTE

Câmara poderá aprovar projeto sobre reajuste para servidores na próxima sessão

Após o projeto de lei que concederia reajuste aos servidores públicos municipais não ir à votação na última sessão na Câmara Municipal por divergências
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 26-03-2017 08:03 | 571
Em reunião com diretoria do Sempre, vereadores propões pagar um valor fixo de vale alimentação aos servidores
Em reunião com diretoria do Sempre, vereadores propões pagar um valor fixo de vale alimentação aos servidores Foto de ASSCAM

Após o projeto de lei que concederia reajuste aos servidores públicos municipais não ir à votação na última sessão na Câmara Municipal por divergências em um ponto da redação, o projeto retorna com alteração para a pauta de votação na sessão de segunda (27/3). 
De acordo com o vereador presidente da Câmara, Marcelo de Morais, havia uma divergência no projeto relacionado ao vale alimentação e que, para não prejudicar os servidores futuramente, resolveu não coloca-lo em votação, e marcar reunião com a presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório de Araújo Santos.  A reunião aconteceu e ficou acordado que em vez de se fazer um reajuste percentual para no vale alimentação, seria pago um valor fixo de R$159,61 por meio de uma emenda ao projeto de lei.
Conforme Marcelo, na próxima sessão o projeto deve ser votado em primeira e segunda votação, com dispensa de interstício para que já saia da Câmara para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira. “O projeto está com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que já deu parecer favorável. Ele entra para a pauta de votação do próximo dia 27/4”, explica. Se sancionado a tempo, a expectativa é que o servidor receba o reajuste com valor retroativo no próximo pagamento, já que a data-base do servidor é fevereiro, mas tudo deve depender do desenrolar da próxima sessão.



 



PROJETO DE LEI
Ficou decidido que, de acordo com o projeto de lei  será concedido aos servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso, entre eles servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas, o reajuste salarial de 5% a ser aplicado sobre as tabelas de níveis de vencimentos constantes das Leis Municipais em vigor.
Os servidores municipais contratados que recebem menos de um salário mínimo nacional vigente, passam a receber, como vencimento base, o valor de R$ 937 já estando incluso neste valor o percentual de reajuste de 5%. Na justificativa do projeto, o prefeito Walker Américo Oliveira ressalta que o reajuste da lei é para conceder a recomposição da perda do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos municipais, sendo eles efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas.
“O percentual de reajuste foi apurado através da média simples calculada, de acordo como que ficou acordado entre a Prefeitura, o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais (Sempre) e Câmara. Esperando, diante das razões expostas, que o projeto mereça aprovação favorável, com a urgência que o caso requer”, justifica o prefeito.