CURTAS EDIÇÕES 2076

Por: Redação | Categoria: Cidades | 16-02-2017 02:02 | 260
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RADAR


A Concessioária AB Nascentes das Gerais iniciou a colocação de mais dois radares praticamente dentro do perímetro urbano de São Sebastião do Paraíso, desta vez na BR-265, no trecho de acesso ao Jardim Morumbi e outro para quem chega de Ribeirão Preto, no chamado trevo da Copave. Esperava-se que fosse ser anunciada a remodelação da roleta russa ali existente, mas ao que tudo indica é mais fácil implantar ali uma unidade das fábricas de multas. Até hoje a concessionária não divulgou qual o cronograma de obras previsto para o município neste ano, nem mesmo quanto se arrecadou de imposto no ano passado. Por estas e outras há quem apóie o governo mineiro quando há recusa em aumentar o valor do pedágio.





RALEOU


Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, caiu quase pela metade o volume do público presente porque boa parte dos moradores de Guardinha não compareceu como da primeira vez, semana passada. Agora em novo horário para atender aos anseios dos reclamantes, que antes não podiam ir em função das reuniões serem às 9 horas e o povo estar trabalhando, tudo indica que as pessoas não estão muito interessadas em participar pessoalmente. Mais fácil é sentar atrás de um computador e ficar dando palpites pelas redes sociais. Depois vira aquela choramingança.





LIXO


Duas matérias sensíveis aos Municípios podem ser apreciadas pelo Congresso Nacional nesta semana. A primeira diz respeito ao pedido de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.289/2015, oriunda do Senado Federal, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até datas entre julho de 2018 e julho de 2021. Os prazos devem variar de acordo com critérios de localização e população dos Municípios. Conforme alerta das entidades municipalistas, enquanto não houver essa alteração legislativa, milhares de prefeitos e prefeitas poderão ser inquiridos a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e serem processados pelo Ministério Público.





CONSÓRCIOS CLT


Também estava previsto para ontem (terça-feira) a discussão e possível votação, em turno único, o Projeto de Lei 2.543a/2015, que estabelece que, no consórcio público de personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação da Lei de Trabalho (CLT). A matéria tem objetivo de tornar expressa no texto legal a aplicação do regime celetista ao pessoal admitido por consórcio público com personalidade jurídica de direito público. O texto acaba com a exigência, requerida por alguns tribunais de contas, de contratação pelo regime estatutário, o que é considerado inadequado, na ótica desta Confederação, devido a questões de ordem técnica e orçamentária que determinam a constituição dos consórcios públicos.





PARLAMENTO JOVEM


Já está sendo iniciada em São Sebastião do Paraíso a etapa de cadastramento e selecionamento dos estudantes que neste ano vão participar do Projeto Parlamento Jovem de Minas. O projeto é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas e tem o apoio da Câmara de São Sebastião do Paraíso, que pelo terceiro ano consecutivo insere o município no programa. Em 2017, também organizados em 12 polos, os alunos irão discutir o tema da “Educação política nas escolas”. Eles vão refletir sobre três aspectos relativos a esse assunto: educação política e currículo; interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens; e educação política para uma gestão democrática e participativa nesses espaços.





MOBILIZAÇÃO


Lideranças e representantes da ASPRA (Associação dos Praças) e outras entidades reuniram-se neste início de semana para discutirem estratégias para a mobilização dos servidores da segurança pública em Minas Gerais. A mobilização da categoria visa a retomada do pagamento integral no quinto dia útil, reposição das perdas inflacionárias 2015/2016. Segundo os militares o governo mineiro tem descumprido as leis como o artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão salarial a todos os servidores públicos estaduais. Também a Lei 19.973 de 2011 foi ignorada, já que o artigo VII da referida lei determina a data base em 1º de outubro.





CONVOCAÇÃO


Considerando, ainda, que o governo vem reduzindo drasticamente os recursos da segurança pública na área de custeio e investimentos, trazendo prejuízos logísticos para as condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, as lideranças estão fazendo convocações de representantes da categoria para partirem para o protesto. O chamamento abrange as esposas dos militares para participarem de reunião no dia 17, às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deste encontro serão tomadas outras providências e deliberações.





PAGAMENTOS, OU FALTA DE


Os problemas da Santa Casa ainda não foram totalmente encaminhados à solução, mesmo após implantarem o sistema de intervenção. Desde outubro do ano passado o corpo clínico está sem receber. Alguns médicos já comunicaram encerramento de atividades ambulatoriais, por exemplo, porque não recebem, por enquanto não falaram em paralisação dos atendimentos, mas o clima de insatisfação toma conta do hospital, que ainda tem uma porção de outros problemas. O Jornal do Sudoeste tentou explicação com o interventor Adriano Rosa do Nascimento, que informou estar em reunião em Belo Horizonte e que estaria na cidade hoje.





...SE TRUMBICA


Vereadores reclamaram da falta de comunicação com o Executivo na última sessão da Câmara, na segunda-feira, (13/2). O presidente da Casa, Marcelo Morais, disse que mais de 400 correspondências, entre ofícios, whatsapp, e-mails já foram encaminhados, mas as respostas foram poucas. Cogitou-se que estão sendo enviadas diretamente às secretarias relativas ao assunto, mas não obtiveram certeza disso e estão cobrando de que o prefeito Walker Américo Oliveira faça algo sobre a falta de retorno.





A LUZ


Também na sessão da Câmara, os vereadores divulgaram que haverá uma audiência pública no próximo dia 23 sobre um projeto que está na Casa desde agosto passado sobre o Custeio de Iluminação Pública (CIP) e que está fazendo falta ao município. Em relação aos consertos, os vereadores informaram que há mais de dez mil postes em Paraíso, e desses uns 500 estão com defeito, apagados. O prefeito Walker garantiu que o departamento municipal de Licitações já está elaborando um processo licitatório para contratação de empresa que trabalhará em caráter emergencial, com contrato valendo por 90 dias, e fará esses consertos. Walkinho reafirmou que terá equipe e equipamento próprios para esses reparos.





Averiguação


Walkinho também já pediu ao departamento de licitação que abra um processo para a contratação de uma empresa especializada em auditorias de empresas públicas, que é o caso da Prefeitura. Desde que o prefeito assumiu, prometeu auditar a Prefeitura de forma transparente a fim de que todos saibam o tamanho do rombo que foi deixado nos cofres públicos pelo ex-alcaide, Rêmolo Aloise. Uma auditoria interna já apresentou relatório e constatou que o tamanho da dívida do município é de R$ 72 milhões. Cifra de fazer queixo cair.