TERRENOS EM APP

Doação de terrenos em APP volta a ser questionada por empresário em Paraíso

Polêmica se arrasta de 2015, quando a Câmara aprovou doação dos terrenos que abrangem Áreas de Preservação Permanente (APP)

Por: João Oliveira | Editoria: politica | 30/07/2017 | Visualizações: 2288

Discussão envolve as Áreas de Preservação Permanente (APP) na região da avenida Dárcio Cantieri e rua Iugoslávia - Foto de Tiel/Jornal do Sudoeste

O empresário Tarcio Matheus relatou ao Jornal do Sudoeste problemas que envolvem a questão da manutenção das estradas que dão acesso à Mandioca Matheus, no município de São Sebastião do Paraíso. O empresário afirma que situação vem sendo agravada pelo impasse que existem em relação à doação irregular de terreno na gestão passada e que tem faltado diálogo com a atual gestão para resolver o problema. Segundo ele, à área cedida à sua empresa resolveria um problema logístico que envolve o transporte de carga que é prejudicado pelas condições das estradas em período chuvoso naquela região.
Sobre a queixa do empresário, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ulisses Araújo, à reportagem afirmou que têm acontecido reuniões com esses empresário e que há avanços em relação a essa discussão que envolve as Áreas de Preservação Permanente (APP) na região da avenida Dárcio Cantieri e rua Iugoslávia, e que o município tem se articulado para resolver a questão. Ao todo são 27 terrenos que se encontram na mesma situação e que, conforme o secretário, já tem pedido à esses empresários novos planos de negócios para solucionar o problema, mas poucos atenderam a solicitação. 
De acordo com Tarcio, hoje, o maior problema enfrentado pela empresa é o logístico, que além de ter que procurar local para armazenagem do produto fora do município, diz que tem recebido convites para levar a sua empresa para outras regiões, o que segundo ele ameaça a fábrica a fechar as portas em Paraíso e se realocar em outro município que ofereça estrutura e suporte para as suas necessidades.
“A nossa empresa é teoricamente nova, com sete anos de atividade; a vantagem dela para o município é que é uma  empresa que vem em uma crescente de pelo menos 20% ao ano. Temos cerca de 70 funcionários direto na fábrica; são 70 famílias que dependem diretamente dela. Como temos terras arrendadas em Itamogi e em Cássia, e como a empresa tem crescido e há a necessidade de captar áreas cada vez maiores pelo volume de produção, já tem vindo representantes de outras prefeituras querendo conhecer nosso negócio para ver se conseguem levar nossa empresa para esses municípios. É um empresa pequena, mas que já irá gerar automaticamente 70 empregos para aquele município”, defende o empresário. 
Segundo ele, a reivindicação maior é em relação às áreas que foram doadas na gestão passada tendo a sua empresa sido contemplada com uma delas. “É uma área pequena e que não satisfaz nossas necessidades. Segundo o que nos  dizem é que ela foi doada na irregularidade, mas as informações não estão muito claras. Nós precisamos hoje, não somente nossa empresa, mas as demais, de um apoio maior da nossa prefeitura. O país está em crise, à prefeitura está em estado muito pior, mas não há diálogo com os empresários”, afirma Tarcio Matheus.

 

PREFEITURA
Conforme explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ulisses Araújo, na gestão passada foi dado à concessão de uso a algumas áreas a empresas do município: 12 áreas que confrontam com a rua Iugoslávia e 15 que fazem margem com a avenida Dárcio Cantieri. A grande polêmica envolvendo essas áreas é que aquela região é uma Área de Preservação Ambiental (APP), onde existem quatro nascentes e um curso d’água.
“Desde o último dia 24 de março subiu um projeto do Executivo à Câmara para revogar as leis que concederam esses terrenos às margens da rua Iugoslávia à esses empresário por serem áreas que estão em sua totalidade na APP. Esses empresários não podem fazer nada nessas áreas, se o fizerem eles são multados por crime ambiental”, explica o secretário.
De acordo como Ulisses, há cerca de um mês e meio houve reunião com esses empresários que estão integralmente prejudicados pela APP e que foi pedido novo plano de negócios para que o município possa realocá-los em outras regiões que atendam às suas necessidades. “Nesta semana, conversamos com os empresários cujas áreas doadas fazem margem com a Dárcio Cantieri e que parte das áreas pode ser aproveitada”, destaca.
“Nós entendemos que o momento econômico é delicado para todos. Mas a premissa básica da Secretária de Desenvolvimento Econômico é estimular os empresários que estão em Paraíso e querem crescer. É dentro dessa ideia que nós convocamos esses empresários para resolver esse problema. Eles têm esses espaços e nós queremos que esses empresários gerem renda para o município. Há empresas que em seu plano de negócio nessas áreas que foram doadas, de seis empregos vão gerar vinte e cinco novos empregos e isso chamou nossa atenção, nós queremos que eles empreguem”, destaca o secretário.
Segundo Ulisses, está sendo feito levantamento em toda a cidade para identificar novos espaços que possam abrigar essas empresas que querem e podem gerar emprego na cidade. “Estamos priorizando os empresários da cidade que querem crescer. Estamos buscando meios e estamos dialogando com eles, tanto que houve recentemente reunião com esses empresários que tiveram áreas doadas na região da Dárcio Cantieri para mediar essa solução”, destaca.
Em relação às empresas já gastaram com escrituras e documentação para legalizar a aquisição dos terrenos, o secretário explica que quando elas pleitearem novamente terrenos em áreas onde podem ser usadas por eles, na lei que será enviada à Câmara Municipal para doação do novo espaço será acrescido um instrumento isentando o empresário desse novo registro.
“Será feito desta maneira, o município não tem como ressarcir esses empresário. Estamos buscando diálogo com eles; a Secretaria é nova, existe desde maio e estamos trabalhando muito; inicialmente estávamos checando e buscando todas as informações envolvendo essa questão, conversamos com os empresários e não são apenas esses desafios que estamos buscando vencer, há outros ainda. Mas grande parte da nossa energia está sendo voltada para resolver esse problema das APPs”, completa o secretário Ulisses Araújo.

 

ESTRADAS
O Jornal do Sudoeste entrou em contato com o secretário de Obras, José Cintra, para expor a reivindicação envolvendo situação das estradas naquela região da Queimada Velha. O secretário negou que está havendo falta de manutenção das estradas e disse ainda que em relação aos mata-burros foi concluído processo de licitação e na próxima semana a empresa vencedora deve fazer os reparos.
“Em termo de manutenção de estrada, depois que nós assumimos, a manutenção já foi feita diversas vezes, inclusive na região da Queimada Velha. Sobre as pontes e mata-burros, houve licitação três vezes, mas devido a problemas no processo a situação não se resolveu, no entanto, na última terça-feira houve novo processo de licitação onde uma empresa ganhou e na próxima semana deve realizar os reparos. Sobre a falta de manutenção naquela região, a informação não procede. Nós já fizemos a manutenção e dentro de 15 dias estaremos voltado aquela estrada para nova manutenção”, completa o secretário.

 

APPs
O Jornal do Sudoeste já havia publicado denuncia sobre a situação de irregularidade de terrenos em São Sebastião do Paraíso, que foram doados na gestão passada pelo ex-prefeito Reminho a empresários para que pudessem construir novas sedes de suas empresas. Vinte e sede deles estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
À época, no final de 2015, Reminho doou 90 terrenos a empresas de diversas naturezas de atividades. Desses, 27 estão localizados nessa APP, sendo que sete deles abrangem parte da área de preservação. No início desse ano, o prefeito Walker Américo Oliveira realizou  reunião com os vereadores e a secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, a fim de informar sobre a situação desses terrenos.
O objetivo da reunião foi buscar uma solução para atender a esses empresários. Walkinho havia informado que os lotes doados, localizados entre as avenidas Dárcio Cantieri e rua Iugoslávia, onde existe a APP, estava impedido de que fosse realizado qualquer construção. O prefeito tinha destacado que esses terrenos não poderiam nunca ter sido doados aos empresários, local onde existem quatro nascentes.
Um dos grandes problemas apontados à época é que muitos desses empresários já haviam feito escritura do lote e tiveram gastos com projetos  e outra documentação. Walkinho havia explicado ainda que no ano passado, quando os vereadores aprovaram as doações, chegaram a fazer emenda no projeto do Executivo, ressaltando que a doação seria suspensa, caso qualquer dos lotes estivesse em uma APP.

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