DEBATE

Educação e venda de terrenos da prefeitura foram temas de debate na Câmara

Falta de informação e cobranças de rescisões foram principais cobranças em plenário

Por: João Oliveira | Editoria: politica | 11/10/2017 | Visualizações: 210

Ex-secretário da gestão Reminho fez uso da tribuna para pedir intermediação da Câmara para pagamento de rescisões de servidores - Foto de ASSCAM

O ex-secretário de Ciências, Tecnologia, Educação Profissional e Superior da gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloise, o professor Cícero Barbosa fez uso da tribuna  na Câmara Municipal para falar da criação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal e sobre demandas que, segundo ele, não estão sendo cumpridas pelo prefeito Walker Américo Oliveira.
Segundo ele, a demanda pela criação do sindicato era antiga, tendo sido oficializada este ano, congregando professores do ensino fundamental, educação infantil e servidores ligados à Educação. O objetivo da ida a Câmara, segundo explicou,  foi tornar pública a criação do Sindicato, mas também realizar cobraças ao Executivo Municipal, principalmente em relação ao pagamento das rescisões de servidores.
Barbosa falou que hoje a educação municipal caminha bem diante do cenário nacional, mas há demandas dos servidores públicos municipais da educação que são necessárias e que, com a criação de um sindicato específico da categoria, torna-se muito mais fácil definir algumas questões, que mesmo sendo de interesse do sindicato geral, no caso o Sempre, é preciso que a categoria tenha sua voz, vez que há a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que traz incumbências aos servidores e que, conforme destaca Barbosa, também direitos que muitas vezes não podem ser estendidos às demais categorias, porque a receita da educação é específica.
O vereador e presidente Marcelo de Morais, convidou a diretoria do novo Sindicato a ir a Câmara para que houvesse um contato mais próximo e assim levar as demandas que têm chegado a Casa neste setor. Ele fez também alguns questionamentos ao professor, entre eles, se o presidente do Sindeduc estaria ciente sobre a questão dos recursos mínimos aplicados para a área de educação, tendo em vista a preocupação diante da prestação de contas quadrimestral da Prefeitura realizada no início deste mês.
"A nossa preocupação é com relação aos valores que ainda precisam ser aplicados e que é muito alto. Inclusive, nossa sugestão, foi que esse percentual que ainda não foi atingido, fosse aplicado na finalização do prédio da Escola Professor José Carlos Maldi, na rua José Osias de Sillo e que está abandonado", disse. Cícero disse que esta também é uma preocupação do sindicato e destacou que a não aplicação deste recurso é uma situação sistemática.
"Isso não começou agora. Foi questionado à secretária da época que não nos deu resposta e a atual secretária não têm retornado às informações que nós solicitamos. Em março deste ano houve mudança na diretoria do Fundeb, do qual eu faço parte e sou vice-presidente. A falta de informação que enfrentamos são de ordem astronômica e tem nos preocupado muito", disse.
Barbosa aponta que há indícios de que 40% do fundo que teria que ser investido pa-ra pagar salário de monitores da educação têm sido usado exclusivamente para o pagamento de transporte escolar terceirizado que, em sua totalidade, representa algo em torno de R$ 300 mil por mês.
"É uma preocupação muito grande do Conselho porque nós entendemos que se priorizou o recurso no local errado", defende. No entanto, Barbosa ressalta que enquanto a aplicação desses 40%, segundo lei do Fundeb, o prefeito pode aplicar onde achar que deve, mas diz que é inadmissível pagar um trabalhador terceirizado e deixar uma servidora da educação sem receber na data adequada.
O ex-secretário também cobrou em plenário o pagamento de aproximdamente 60 rescisões de trabalhadores em educação referentes ao ano de 2016 que ainda estão pendentes. "Quem é que garante que as rescisões de 2017 serão pagas, porque o argumento do Executivo é que não há recurso em caixa para pagar,  e em reunião recente disse que será paga se os terrenos (na zona rural) forem vendidos ou se houver alguma emenda que possibilite isto. Estamos encarando essas rescisões como um caminho sem volta", disse.
Alem dessas questões, a falta de informação, segundo o professor, tem impedido que o Conselho realize a prestação de contas que deve ser feita até em março, e caso passe o tempo previsto, isto pode gerar o bloqueio de recursos para a Educação. "Eu não posso assinar uma prestação de contas se eu não souber onde este dinheiro está sendo aplicado. Se essa era a prática dos outros conselhos, nós não estamos ali para brincar de conselheiro", criticou.
Marcelo disse que as recisões que hoje estão pendentes, são recisões que não foram pagas pela gestão anterior, quando Cícero ainda era secretário do prefeito Reminho e questionou se as mesmas cobraças eram feitas ao ex-prefeito, justificando que a pergunta era para que não fosse questionado posteriormente que o ex-secretário estivesse ali devido à mudança de governo. Cícero afirmou que o Sindicato não tem bandeira política e que não poderia responder pelo sindicato antes de sua criação, mas que as mesmas cobranças que são feitas pela atual secretária, eram feita à ecretária de Educação anterior.
Vereadores se manifestaram sobre a questão. Serginho disse que acompanhou a luta do professor e que era uma das poucas secretarias sérias da gestão anterior e que fazia o possível para atender a população. "Nós sabemos que tudo passava pelas mãos do antigo prefeito, então fugia da alçada de secretários a respeito desses pagamentos das rescisões", disse. Serginho aproveitou o momento para chamar Cícero para discutir questões sobre a educação envolvendo a atualização da Lei Orgânica.


TERRENOS
O vereador José Luiz das Graças parabenizou Cícero e disse que ele realizou um belíssimo trabalho à frente da sua secretaria. O vereador Lisandro se demonstrou preocupado com a situação apontada pelo professor, que comentou argumento do prefeito Walkinho sobre venda de terrenos para pagar as recisões. "Você vai no Obras e lá tem que vender o terreno para fazer pagamento, na Saúde, a mesma coisa. Nós temos uma folha de pagamento em torno de R$ 7 milhões, se forem vendidos esses terrenos o valor é em torno de R$ 5 milhões, ou seja, não dá nem para pagar uma folha", destaca o vereador.
Marcelo fez duras críticas à gestão e sobre situação envolvendo a questão das vendas de terrenos, comentando que o prefeito estaria sendo mal assessorado. "Todas as declarações do Prefeito, nós estamos gravando e recortando, porque a lei não autoriza ele vender esses terrenos e usar para pagar a folha de servidores", destacou. Ele citou ainda fala do prefeito, que disse que repassaria esse dinheiro ao Inpar para aliviar a receita, e mesmo que houve essa possibilidade ou mesmo que o prefeito resolvesse desrespeitar a L.O. e usar o recurso para pagar o servidor público, questionou se haveria compradores para esses terrenos.
O vereador Jerominho disse que a venda dos terrenos não resolveria o problema do funcionalismo e que chegaria a quebrar a Prefeitura. "A prefeitura vai ficar sem nenhum imóvel, está igual o Pimentel, vendeu prédios da cidade administrativa e agora aluga. Se essa casa aprovasse isto, o parcelamento seria em 10 vezes e ficaria pingando, e não vende", disse.

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