REPASSE

Municípios recebem repasses da União

Por: Roberto Nogueira | Editoria: brasil | 30/10/2017 | Visualizações: 956

Paraíso e demais municípios recebe repasse do FPM oriundo da União - Foto de Arquivo

Nesta segunda-feira, 30, os Municípios receberão a terceira e última parcela de outubro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Conforme levantamentos obtidos pelo Jornal do Sudoeste em valores reais, ao se considerar a inflação, o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em valores nominas - valores sem considerar os efeitos da inflação - o 3º repasse apresenta um crescimento de 1,43%. Também na sexta-feira, 27, ocorreu o depósito de uma verba extra que chega em uma hora em que as Prefeituras estão bastante necessitada de recursos.
O montante do valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros será de R$ 2.071.714.950,98, valor calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já em valores brutos - somado o Fundeb - o total é de R$ 2.589.643. 688,73. Até o momento, o FPM repassado aos Municípios ao longo de 2017 totaliza R$ 75,750 bilhões. 
Este valor representa um aumento de 9,87% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período de 2016 - sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014 - que representou cerca de R$ 3,999 bilhões de reais a mais repassados aos Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No caso do município paraisense somente de FPM o repasse é de R$ 900.989,74 em valores brutos enquanto que no ano passado neste mesmo período a verba recebida era de R$909.790,00.  O valor a ser recebido são descontados 20% do Fundeb (R$180.197,95); 15% da Saúde (R$135.148,46), além de 1% do Pasep (9.009,90). Com isso sobrará R$ 576.633, 44, em valores líquidos.


REPASSE EXTRA
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou em Comunicado Extraordinário que no dia 27 de outubro até às 18 horas, os municípios receberiam um repasse extra de FPM no valor total de R$ 382.502.656,23, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, este repasse corresponde a R$ 478.128.320,29, referentes à classificação por estimativa das receitas de IR. Para a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso foram destinados R$166.350,57. O recurso deverá ser utilizado para complementar o pagamento da folha salarial de setembro. 
Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. Há um bom tempo que os municípios vêm lutando junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.

GRÁFICA E EDITORA DR LTDA

  • Av. Monsenhor Mancini, 212 - Sala 1
    Centro - São Seb. do Paraíso, MG
    CEP: 37950-000
  • E-mail: jornalsudoeste@yahoo.com.br
  • Website: www.jornaldosudoeste.com.br
  • Telefone: (35) 3531.1897