TRIBUTÁRIA

Projeto para modernização tributária sofre nova alteração, mas não avança na Câmara

Por: João Oliveira | Editoria: politica | 23/02/2018 | Visualizações: 6295

Vereadores discutem alteração do projeto após reunião ser suspensa por 5 minutos - Foto de ASSCAM

Novamente o projeto que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através da Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 3 milhões voltou a ser discutido na Câmara de São Sebastião do Paraíso. Há cerca de duas semanas vereadores propuseram emenda modificativa alterando o valor de 3 para R$ 1 milhão. Porém, a vereadora Cidinha Cerize pediu vista para analisar a propositura e o projeto retornou ao plenário na sessão de segunda (19/2) com sugestão de alteração para o valor original, desde que para aquisição de materiais, veículos e capacitação de servidores efetivos.
A vereadora Cidinha Ceri-ze pediu suspensão da sessão por cinco minutos para que pudesse ser discutida a nova alteração. Após retomar os trabalhos, a vereadora lembrou que o PMAT é um programa de modernização da administração tributária e gestão dos setores sociais básicos e que em reunião com o prefeito, equipe técnica do Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária (Gmat) e vereadores, chegou-se a conclusão de que o valor era insuficiente e não era de interesse do Executivo. 
Diante da situação, a vereadora sugeriu que voltasse o valor para R$ 3 milhões, desde que seja para aquisição de equipamentos, veículos e motos, bem como treinamento e capacitação a servidores efetivos. De acordo com o planejamento proposto pelo Executivo, o valor será utilizado para aquisição de 107 computadores, sete servidores de informática, três scanners de alta resolução, dois veículos e duas motos, mobiliário e capacitação de aproximadamente 50 servidores efetivos.
Além disto, conforme já havia justificado o fiscal de tributos e membro do Gmat, Osmar Novaes, o valor também contemplaria o georreferenciamento, que envolveria incremento de receita, e o cadastro multifacilitário, que possui uma série de aplicabilidades na administração pública que permite ao gestor a melhor aplicação de recursos por área, além de uma série de melhorias na administração. Porém, a Câmara tem rejeitado essa finalidade para o recurso.
Após unanimidade a alteração ao projeto, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação deu parecer favorável à emenda aditiva. O vereador Jerominho sugeriu que o projeto fosse votado em primeira e segunda votações com dispensa de interstício, todavia o vereador Lisandro Monteiro pediu vistas do projeto. 
Pelos trâmites da Casa, o projeto pode ter mais um pedido de vista, antes de ser votado pelos vereadores.

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