MUNICIPALIZAÇÃO

Paraíso avança mais um passo para a municipalização do trânsito

Por: Roberto Nogueira | Editoria: cidades | 11/04/2018 | Visualizações: 1724

Órgão alerta que conduzir veículo não registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima - Foto de Roberto Nogueira

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deu mais um passo com o objetivo de promover a municipalização do trânsito. O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Miguel Félix de Souza, confirmou que o Estado assinou o termo de adesão da cidade que já pode integrar-se ao banco de dados do Sistema Nacional e Estadual de Trânsito. "Conseguimos avançar mais esta etapa que nos coloca cada vez mais próximos ao objetivo que temos a alcançar e agora nos resta muito pouco para concluirmos este processo", disse o secretário.
A integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma das inovações do Código de Trânsito Brasileiro ao conceito de municipalização. Desta forma os municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito. Dentro deste processo as prefeituras se tornam autônomas por várias ações como planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais.
O processo possibilita que o órgão responsável pelo trânsito no município assuma as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. "A integração era uma das etapas que faltava para que Paraíso integre o sistema e conclua a municipalização de forma definitiva", comenta Miguel.
Com isso o Município já pode acessar os dados referentes aos veículos, condutores, por meio do Sistema SDAK e SS06. Também na Prefeitura de Paraíso já foi aberta licitação para contratação de empresa que irá atuar e operar o sistema. Através de um convênio com a PRODEMGE que é o órgão estadual que garante a homologação das autuações e as repassa ao agente de trânsito as informações necessárias. "Estas são etapas decisivas e finais. Assumindo a gestão do setor, Paraíso terá melhores condições de investir e promover avanços na área de trânsito", explica o secretário.
Miguel agradeceu o apoio do prefeito Walker Américo Oliveira que tem apoiado a iniciativa. "Foi após uma recente visita do prefeito a Belo Horizonte, que através do delegado Rogério de Melo Franco Araújo, conseguimos dar mais este passo em parceria com o Estado, possibilitando avançar neste processo de municipa-lização do nosso trânsito", comenta.
Em agosto de 2017 a Prefeitura de Paraíso, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG) haviam assinado um convênio que permite a efetiva municipaliza-ção. Segundo levantamentos, o Brasil possui 5.570 municípios nos quais pouco mais de 1.500 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, possuem um órgão municipal de trânsito com a atribuição de gerir o trânsito naquele lugar, assumindo as responsabilidades com a educação, engenharia e fiscalização de trânsito.

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