POLÊMICA

Morte de pitbull por Policial Militar causa polêmica nas redes sociais

Por: Roberto Nogueira | Editoria: cidades | 29/07/2018 | Visualizações: 208

Assunto ganhou destaque em postagens do Facebook que defendem e condenam ato que resultou na morte do animal - Foto de Reprodução Redes Sociais

O abate de um cão da raça pitbull durante uma abordagem de policiais militares, no bairro João XXIII, em São Sebastião do Paraíso causou polêmica nas redes sociais. A ocorrência foi registrada na madrugada de terça-feira, 24, sendo justificada como legítima defesa pela polícia. Já uma mulher apontada como dona do animal e pessoas próximas a ela afirmam que o cão era dócil e inofensivo. Já o homem que estava sendo detido antes do ataque do cachorro, conseguiu fugir e continua foragido.
Esta não é a primeira vez neste ano que este tipo de situação é registrada na cidade com os policiais tendo que efetuar disparo de arma de fogo para conter ataque de cão da raça pitbull durante abordagem. Situação semelhante foi registrada no dia 14 de fevereiro, no Parque São Francisco, que fica ao lado do bairro João XXIII. Na ocasião, ao perceber que seria abordado, um adolescente atiçou o cachorro nos policiais. Segundo a ocorrência um militar foi atacado e teve de atirar no animal, que morreu. 
O dono do cachorro também foi atingido por um dos disparos e foi detido. Conforme levantamento tratava-se de um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e acusado por vários furtos e roubos. A vítima ferida foi socorrida e encaminhada ao hospital. Além de uma espingarda calibre 22, diversas munições, dois rádios comunicadores, na ocasião ainda foi apreendida 10 pinos de cocaína, uma porção de maconha e dezenas de pedras de crack.
Nesta semana, conforme noticiado pelo Jornal do Sudoeste, policiais militares teriam sido atacados por um cão pitbull durante uma tentativa de cumprimento de mandado de prisão, no bairro João XXIII. O denunciado foi localizado e durante a abordagem entrou em luta corporal e tentou evadir-se entrando no quintal de uma residência. Em perseguição ao acusado, os policiais também entraram no local onde estava o animal que os atacou. Com o argumento de legítima defesa um dos policiais sacou a arma e efetuou três disparos que matou o cachorro.
O assunto ganhou grande repercussão nas redes sociais com centenas de comentários sobre o assunto. Em uma postagem uma internauta que se apresenta como dona do animal faz acusações à polícia pela ação. “Ela era uma amor de cachorro, não parecia pibull não, meu filho entrava e saia da casa ela nunca avançou e nem latia sempre ia para o lado dele para brincar”, diz a mulher. 
Ela alega que poderia haver outras maneiras de conter o cão e que a morte do cachorro ocorreu por maldade e vingança. Várias pessoas moradoras do bairro também questionaram a ação e em defesa do cachorro chegaram até a afirmar que o uso da arma de fogo deveria ter sido empregado contra a pessoa que se tentava prender. Em meios aos questionamentos sobre a legitimidade da ação e outros reclamando da crueldade pela morte do animal uma das postagens diz que o cão era dócil e que o ataque se deu para defender o território onde estava. No entanto, há perguntas sobre o motivo de o pitbull ter atacado apenas os policiais e não o bandido em fuga. 
Por outro lado na mesma rede social aparece uma postagem em um perfil porta voz da polícia que apresenta a versão da legítima defesa dos policiais. Ao narrar o ocorrido em dizeres do Boletim de Ocorrência é citado que “os militares para se defenderem atiraram no animal que veio a óbito no local”. De igual forma vários internautas defendem a ação policial. Há quem tenha opinião sobre a ferocidade deste tipo de animal e das consequências sobre as vítimas de quando há um ataque desta natureza. 
Para Vânia Mumic, fundadora da Associação Anjos de Resgate de Defesa dos Animais, este tipo de situação tem se tornado comum é lamentável na sua opinião. “Tivemos um caso deste em Paraíso, também em Passos um animal foi morto por atacar uma criança, são casos complicados em que temos de ter bom senso, analisar cada circunstância”, avalia. Mesmo sendo cuidadora e estar com o coração partido ela defende uma apuração desapaixonada da questão. “Não devemos generalizar, condenar uma instituição inteira, pela ação de um policial e ainda assim é preciso analisar toda a situação”, diz.
Por isso Vânia informa que está sendo avaliada a possibilidade de se entrar com uma ação na Corregedoria da Polícia Militar para se saber o que ocorreu de fato. “Foi o que disse nas redes sociais é preciso saber de fato o que houve, existem versões diferentes com pontos de vistas diferentes, o que precisamos é apurar, esclarecer. O cão ataca em defesa de seu território, o homem atira em defesa de sua integridade física” aponta. multa. A medida de mudança legal no país está prevista no substitutivo do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), e também prevê o aumento da pena de 1/6 a 1/3, caso os crimes resultem na morte do animal.


Paraíso tem mais um caso de estupro de cão
Entidades e pessoas ligadas à defesa de animais denunciaram nesta semana mais uma ocorrência de estupro de animal por ser humano, conhecido como zoofilia. O caso ocorreu no meio de semana em São Sebastião do Paraíso, envolvendo um cachorro. “É o terceiro caso na nossa cidade somente neste ano e nós estamos chocados, por este tipo de situação que precisamos obter um meio de mudar isso”, opina Vânia Mumic, cuidadora de animais e fundadora da Associação Anjos de Resgate.
Ela disse à reportagem que foi acionada para atender a situação em que o cão necessitava de cuidados após ter sido abusado e violentado. “Já tivemos outros dois casos antes que já foram denunciados, inclusive fomos à Câmara dos Vereadores, fizemos uma mobilização, mas continua acontecendo”, explica. Vânia conta que o cão costuma ficar na região próximo a Praça de Esportes Monsenhor Mancini local onde foi encontrado ferido na quarta-feira (25/7). “É uma situação muito triste e nos sentimos impotentes as vezes por não conseguir fazer muita coisa, além de cuidar do animal”, afirma.
Os casos anteriores envolveram um cão e uma égua. Nenhuma pessoa foi presa. Denúncias sobre este tipo de maus tratos e abusos também foram encaminhadas ao Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar já que na PM não houve registro do Boletim de Ocorrência. “Com o registro da ocorrência, o delegado agora deve fazer em tese o Termo Circunstancial de Ocorrência e realizar investigação do caso. Se nós tivéssemos a qualificação do autor do crime e informações mais precisas, talvez não fosse necessário investigar, mas não tínhamos. Tudo o que chegou até a nós foi passado ao delegado e o correto é que agora ele prossiga com a investigação e posteriormente enviar para a justiça”, anunciou na época a advogada Daiane Jesus de Oliveira Andrade.
De acordo com informações uma pessoa suspeita deveria ser investigada, já que não se tratava de um caso isolado. Na época cogitou-se por meio de populares que um rapaz apontado por apresentar problemas mentais seria o suspeito de ter praticado o ato contra uma cachorra. Conforme consta nos relatos a cadela chegou a ficar paraplégica devida a agressão. Na ocasião o delegado de Polícia Civil, Rodrigo Bittar lamentou a situação e destacou que prática de zoofilia não é considerada crime segundo ordenamento jurídico atual.
Na legislação brasileira o assunto é tratado de forma negligente, em relação ao tema, e embora o Código Penal não aborde a questão, a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9605/98) determina a prisão de três meses a um ano (suscetível a se transformar em pagamentos de cesta básica ou outras penas alternativas) para quem “abusar, ferir e mutilar animais”. São comuns as histórias em áreas rurais. “Precisamos mudar o pensamento, a cultura das pessoas, é preciso envolver mais gente, é preciso denunciar, testemunhar porque sem provas não há punições”, esclarece Vânia Mumic.
Recentemente, a Câmara dos Deputados apreciou proposta legislativa que inclui atos de zoofilia ou bestialidade no rol de práticas criminosas da Lei de Crimes Ambientais, sancionando com detenção de um a três anos, e multa. A medida de mudança legal no país está prevista no substitutivo do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), e também prevê o aumento da pena de 1/6 a 1/3, caso os crimes resultem na morte do animal.

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