Justiça

Fórum reabre para atendimento ao público, mas com restrições

João Oliveira • 18-09-2020 • 204

Desde segunda-feira (14/9), o Fórum Amphilóquio do Amaral, da comarca de São Sebastião do Paraíso, foi reaberto para atendimento ao público, mas com restrições a fim de garantir que não haja a transmissão da Covid-19 no recinto. Uma série de medidas vem sendo seguidas pela administração do Fórum, tendo em vista portarias publicadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...

Entretanto

Renato Zupo • 16-09-2020 • 76

O TSE e a ficha suja - Certamente para atrair público fácil, um conhecido site divulgou que o TSE liberou a candidatura de políticos “ficha suja” por conta do adiamento das eleições – e muita gente embarcou nessa desinformação. Isso sim é Fake News. Na verdade, o TSE julgou um caso em específico, de um político tornado inelegível por oito anos e com essa suspensão de direitos políticos vigente até meados de outubro. É claro, se as eleições fossem na data antiga, antes da emenda constitucional que as adiaram para novembro, o candidato estaria inelegível e ponto final...

TJMG concede medida protetiva a idosa

Redação • 09-09-2020 • 80

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância que extinguiu um processo, por considerar que o Ministério Público (MP) não poderia iniciar a ação, e concedeu, no mérito, medida protetiva a uma dona de casa de 68 anos, proibindo o filho de se aproximar dela...

Entretanto

Renato Zupo • 09-09-2020 • 154

Medidas policialescas - Já sabem o que penso sobre prisões provisórias, mas não custa repetir: se o suspeito ainda investigado não representa perigo real e imediato para a segurança pública ou para a economia, não prejudica o andamento do processo, não possui nítida tendência à fuga e nem está forjando e destruindo provas ou intimidando testemunhas, a regra é que aguarde em liberdade pela sentença que irá selar seu destino...

Entretanto

Renato Zupo • 02-09-2020 • 51

Cotas raciais eleitorais - O TSE com o ministro Roberto Barroso à frente começa a discutir a criação de cotas raciais também para candidatos negros – isto, evidente, com reflexos imediatos na destinação de verbas para as respectivas candidaturas. Barroso foca no resgate de dívidas históricas ao politizar a discussão. Já eu, humildemente, cá da minha tribuna modesta, aposto no populismo e na fragilização cultural dos afrodescendentes...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais se consolidou como o segundo maior tribunal do País no Relatório Justiça em Números 2020

Redação • 29-08-2020 • 117

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se consolida como o segundo maior Tribunal de Justiça do Brasil. Conforme o Relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte mineira se destaca pela menor taxa de congestionamento, menor índice de servidores lotados em áreas...

MP apresenta proposta aos municípios para controle de população animal

Redação • 29-08-2020 • 41

Aconteceu quarta-feira (26/8), reunião online envolvendo os municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -  AMEG, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF) do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG. O objetivo foi a apresentação de uma proposta de acordo entre o MP e os municípios visando à implantação de política pública eficiente de controle populacional de cães e gatos. Os municípios terão um prazo aproximado de dez dias para se manifestarem sobre a adesão ao acordo...

Entretanto

Renato Zupo • 26-08-2020 • 62

Todos contra Trump - Não é só Joe Biden a pedra no meio do caminho entre Donald Trump e a reeleição. É toda a “intelligentsia” da esquerda americana. O escritor Gore Vidal dizia que nos Estados Unidos há dois grandes partidos, um de direita (Democrata) e outro de extrema direita (Republicano)...

Entretanto

Renato Zupo • 19-08-2020 • 253

Autoexílio - Parece-me claro que o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, já alvejado por ações antidemocráticas anteriormente, não pensou duas vezes antes de abandonar o país - apesar de sua pessoa e de seu programa estarem no auge da fama, graças (principalmente) aos seus algozes do STF...

Entretanto

Renato Zupo • 12-08-2020 • 245

Mortos pela Covid? O que é mensagem subliminar? É quando nos comunicamos através de entrelinhas. Mandamos mensagens através de silêncios e meias palavras. No jornalismo, há maneiras de influenciar o público não através de distorções, mas de meias verdades ou verdades incompletas. Na hora nos soa estranha a notícia tendenciosa, mas se não conferirmos em outras...

Juiz Marcos Hipólito, promovido, deixa a comarca de São Sebastião do Paraíso

Nelson de Paula Duarte • 08-08-2020 • 749

O juiz de direito Marcos Antônio Hipólito Rodrigues, titular da 2.ª Vara da comarca de São Sebastião do Paraíso por 17 anos, promovido por antiguidade pela corte especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 29 de julho, foi transferido para a comarca de São João Del Rey, e assumiu o cargo, quarta-feira (5/8)...

Entretanto

Renato Zupo • 05-08-2020 • 156

A voz das ruas - No julgamento de um habeas corpus recente, Celso de Mello justifica a supressão de garantias individuais para “defesa do estado democrático de Direito”. Esta decisão é, depois, utilizada pelo Ministro Alexandre de Moraes, para prender, monitorar, e calar detratores no inquérito das fake news, que é aquele inquérito..

Reunião virtual celebra 30 anos do Estatuto da Criança

Roberto Nogueira • 05-08-2020 • 3303

Celebrar conquistas e avanços e reforçar desafios e demandas. Esses princípios marcaram as intervenções dos participantes de reunião remota destinada a celebrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Entretanto

Renato Zupo • 29-07-2020 • 201

Abuso de poder religioso - Nunca fui favorável à carta branca que a Constituição Federal deu ao livre credo religioso, porque sei que essa alforria constitucional, na prática, iria dar “pérolas aos porcos”, para ficarmos nos dizeres bíblicos (Mt 7:6). De 1988 para cá muitas religiões proliferaram no país, outras minguaram, caso do candomblé, mas dentre umas e outras muito charlatão ganhou a vida, surgiram...

Prefeitura entra com ação contra Lei de Iniciativos Fiscais de vereador por causar danos aos cofres do município

Redação • 24-07-2020 • 681

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso propôs junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei sobre incentivos fiscais de autoria do vereador Marcelo de Morais, que cria isenção a empresas e que, conforme alega o Executivo municipal,  “causaria danos aos cofres públicos”...

Cemig é condenada a ressarcir seguradora

Redação • 22-07-2020 • 245

Falha em fornecimento de energia durante tempestade resultou em condenação de concessionária a ressarcir seguradora. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em ação regressiva, vai ter que indenizar a seguradora Tókio Marine por prejuízos sofridos em decorrência de avarias na rede elétrica...

Entretanto

Renato Zupo • 22-07-2020 • 158

Precedentes - Como é impossível que as leis prevejam todo tipo de comportamento humano, toda espécie de conduta ou ato ou fato relevante para o mundo do Direito, o jurista é obrigado a pesquisar em outras fontes a solução para problemas surgidos no âmbito dos processos. Uma destas fontes é a jurisprudência...

Estado vai reparar filha de detento que foi morto em presídio em Paraíso

Redação • 17-07-2020 • 3337

O Estado de Minas Gerais vai ter que indenizar a filha de um detento que foi morto dentro de uma penitenciária na Comarca de São Sebastião do Paraíso. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

Atividade presencial na Justiça mineira será retomada

Redação • 16-07-2020 • 678

Foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de terça-feira (14/7), a Portaria Conjunta 1.025/PR/2020 que prevê a retomada gradual das atividades presenciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na primeira e na segunda instâncias, a partir do dia 3 de agosto, conforme as situações epidemiológicas...

Ex-secretários da Prefeitura recorrem ao TCEMG e revertem condenação

João Oliveira • 15-07-2020 • 325

Os ex-secretários municipais da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, Pedro Henrique Zanin Júnior, Pedro Ivo de Vasconcelos, Marcos Rogério de Paula Oliveira, Maria Luiza Coelho de Pádua e José Antônio Cintra, conseguiram reverter decisão que os condenou a restituir aos cofres públicos por supostos valores recebidos...

Entretanto

Renato Zupo • 15-07-2020 • 150

Perigosos pensadores - O governo é vítima da ditadura – onde é que já se viu isso? É a autorrevolução que só ocorre no Brasil, um país em que tudo o que é impossível acontece. Nela, os demais poderes da República...

MP obriga municípios a cumprirem normas de “distanciamento social”

Roberto Nogueira • 13-07-2020 • 1056

Municípios como São Sebastião do Paraíso que não aderirem ao plano ‘Minas Consciente’ do Governo do Estado de Minas Gerais serão obrigados a cumprir normas de distanciamento social. A medida foi tomada por meio de liminar obtida na quinta-feira,9, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da...

Ex-secretários da Prefeitura recorrem ao TCEMG e revertem condenação

Roberto Nogueira • 13-07-2020 • 1133

Os ex-secretários municipais da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, Pedro Henrique Zanin Júnior, Pedro Ivo de Vasconcelos, Marcos Rogério de Paula Oliveira, Maria Luiza Coelho de Pádua e José Antônio Cintra, conseguiram reverter decisão que os condenou a restituir aos cofres públicos por supostos valores recebidos...

Juiz da 1ª Vara condena professor e Estado a R$ 15 mil por danos morais

Roberto Nogueira • 08-07-2020 • 469

O juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1ª Vara Civil da comarca de São Sebastião do Paraíso, condenou o professor Marcelo de Moraes e o Estado de Minas Gerais ao pagamento de pena de R$ 15 mil por danos morais. A medida é fruto de uma ação impetrada pelo estudante G.G.F.J. representado por seus genitores R.A.F....

Entretanto

Renato Zupo • 08-07-2020 • 324

Terça livre - O Programa Terça Livre, jornalismo independente comandado pelo apresentador e repórter Allan dos Santos, agraciou o nosso programa Entretanto com bastante divulgação por ocasião de um vídeo que postamos sobre as incoerências do Ministro Alexandre de Moraes. Agradeço aqui os elogios: na verdade...

Prejuízo irrecuperável - protelar direito -

Redação • 08-07-2020 • 203

Em direito é regra que a inércia age em desfavor do detentor ou pretenso detentor de um direito. Exemplo recorrente é o caso de pessoa que completa idade suficiente para obtenção de benefício previdenciário, ou reúne os requisitos para obtenção do pleno exercício de um direito... 

Entretanto

Renato Zupo • 01-07-2020 • 185

O Caso Queiroz - Fabrício Queiroz, você já sabe, era assessor de Flávio Bolsonaro na Câmara dos Deputados do Estado do Rio, e amigo antigo de todos da família do Presidente da República. A acusação que pesa contra ele é a de ter manejado dinheiro desonesto que depositava de bocado em bocado na conta...

Entretanto

Renato Zupo • 24-06-2020 • 203

Lei morta vale? Agora piorou de vez. O STF, alarmado com a manifestação dos “300” bolsonaristas fanáticos, prende alguns deles, dentre os quais a ativista Sara Winter. Novamente a proeza é do Ministro Alexandre de Moraes. Vou explicar aqui à luz do Direito, de maneira moderada, técnica (sem ser chata)...

Entretanto

Renato Zupo • 17-06-2020 • 452

Olavo de Carvalho e o governo - Olavo de Carvalho é um pensador conservador, um intelectual dos bons que o Brasil  ainda possui. É um verdadeiro filósofo, tem um pensamento crítico original decorrente de seus estudos e observações. Ele constrói suas teorias a partir...

Lei Federal obriga uso de máscaras e Paraíso vai intensificar ‘fiscalizações’

Roberto Nogueira • 10-06-2020 • 1561

O Congresso aprovou ontem, terça-feira (9/6), o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em todo o Brasil, para a circulação em espaços públicos, incluindo o transporte público. A proposta agora só depende do aval do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. No mesmo dia a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso anunciou que intensificará as fiscalizações na cidade com objetivo de fazer cumprir as normas...