O STF deve decidir se uma determinada lei é constitucional ou inconstitucional. Para isso deve ser provocado e não pode agir de ofício (princípio da inércia). Esta declaração poderá ser incidental ou concentrada, conforme se requeira àquele magno tribunal a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade dentro de uma ação inespecífica ou através de uma ação direta...

Na manhã de sexta-feira, 4, ocorreu audiência de correição na Vara da Justiça do Trabalho de São Sebastião do Paraíso. A juíza Adriana Farnesi e equipe de servidores receberam o desembargador vice corregedor Manoel Barbosa da Silva. A 41.ª Subseção da OAB foi representada pelos advogados Sebastião de Pádua, e Cauê Márcio Rodrigues David.

“Quando, na solidão do meu gabinete, contemplo o Brasil que agoniza no leito das torturas que lhe armaram os desmandos do regime que nos rege; quando escuto as invectivas indecorosas que mutuamente se assacam os bandos políticos que, como lobos famintos, disputam...

O Engenheiro Robert Marcelo Oliva Torrico (ao centro), tomou posse no dia 14 de julho, na diretoria da Sociedade de Engenheiro de Cochabamba Bolivia, como Secretário Geral da instituição. Filho do casal Dr. Mario Oliva Rocha e Rosário Torrico, Dr. Robert já residiu em Paraíso...

Imagine-se um técnico ou jogador de futebol que reclama do gramado, da bola ou do árbitro? Se pode dizer que está atacando o jogo de futebol em si? Claro que não. Está buscando aprimorá-lo, ainda que as críticas proferidas sejam vez ou outra injustas. O mesmo se dá com nossos políticos que, por criticarem eventualmente às instituições, nem por isto as estão atacando...

O projeto de reforma tributária será mais um golpe no agronegócio. Mais um do governo Lula da Silva. Vai suprimir o denominado “crédito presumido” destinado a agroindústria – mas o que é isso? Através de uma base de cálculo fictícia, presume-se uma alíquota que varia entre 5 e 45% em proveito do produtor rural, e que vai ser descontada dos seus deveres como contribuinte...

Quando o Poder Judiciário legisla, suprime a competência exclusiva do parlamento. Imaginem um jogo de futebol em que a torcida xinga a mãe do árbitro, que chama de ladrão, grita que o centroavante é pipoqueiro e que o goleiro é frangueiro. Tá tudo bem, isso é cultural, nada disso é crime. No entanto, se estes mesmos torcedores ofenderem  um jogador mais escuro com...

A Coréia do Norte e a China também possuem congressos parlamentares. Isso não quer dizer, necessariamente, que por lá se vivenciem democracias. Toda vez que o Poder Legislativo se curva ante outros poderes da República, não se tem mais uma República, mas um regime ditatorial. A democracia republicana é o império das leis e sua confecção deve ser prerrogativa exclusiva de...

A Coréia do Norte e a China também possuem congressos parlamentares. Isso não quer dizer, necessariamente, que por lá se vivenciem democracias. Toda vez que o Poder Legislativo se curva ante outros poderes da República, não se tem mais uma República, mas um regime ditatorial. A democracia republicana é o império das leis e sua confecção deve ser prerrogativa exclusiva...

Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, 19, a Câmara de São Sebastião do Paraíso arquivou 26 dos 27 projetos de lei que revogavam a doação de imóveis do Município a empresas locais e particulares que, segundo o Ministério Público Estadual (MPMG)...

O presidente Dr. Sebastião Geraldo de Pádua e o Conselheiro Dr. Daniel Pimenta Coelho representaram a diretoria da 41.ª Subseção da OAB/M na 18.ª Conferência da Advocacia Mineira, realizada no período de 14 a 16 de junho no Center Convention de Uberlândia...

A poluição em um córrego situado nas proximidades do bairro João XXIII, em São Sebastião do Paraíso, tem incomodado a população local e chama a atenção das autoridades. Segundo a Copasa, o que tem deixado a água turva e com odor desagradável é o descarte irregular de esgoto industrial...

Em recentes eventos Lula da Silva se viu em meio às vaias de uma plateia agressiva: no Bahia Farm Show e na Marcha para Jesus. É um presidente que somente pode fazer pronunciamentos “in door”, em ambiente fechado e para poucos militantes escolhidos. Aconteceria...

Sob a presidência do Dr. Sebastião Geraldo de Pádua, aconteceu no dia 2 de junho a solenidade de entrega de carteiras para novos advogados na 41.ª Subseção. Também compuseram a mesa, a vice-presidente, Dra. Fabíola Tubaldini Machado Gomes Pereira, Dr. Ricarte Tadeu Pedroso Júnior, secretário-geral, o conselheiro Dr. Daniel Pimenta Coelho e o presidente da Comissão OAB/Jovem, Dr. Cauê Márcio Rodrigues David...

Ressalta um advogado amigo meu que há um momento, na advocacia, em que a função do advogado se mistura com a de lobista, principalmente em Brasília. Temos exemplo disso no entremeio da política e, principalmente, na nomeação de juízes...

A magistrada Ludmila Grilo foi aposentada compulsoriamente com vencimentos proporcionais e através de um processo administrativo disciplinar (PAD) que sofreu. As acusações julgadas procedentes pelo TJ de Minas foram de falta de operosidade e assiduidade, exercício de atividade empresarial incompatível com o cargo...

O órgão brasileiro responsável pela investigação de acidentes aéreos é o CENIPA. A partir da caixa preta, de imagens aéreas e perícias na sucata das aeronaves destroçadas, seus técnicos laudam quais seriam as causas do acidente. A coisa toda não serve ...

Independente da resposta do Congresso Nacional, aprovando ou não o PL das Fake News, o recado do STF é bem claro: ou legislem como queremos ou legislaremos nós ministros – como aliás vem sendo feito no Brasil nos últimos cinco anos...

O governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), sancionou a Lei 24.315, de 2023, que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos...

Se virar lei o PL das Fake News, as plataformas e agências reguladoras é que irão  em primeira mão decidir o que é fake news, o que é discurso de ódio e o que é fascismo e apologia ao crime, e poderão tirar do ar imediatamente estes conteúdos, notificando os seus autores...

Há um projeto de lei em tramitação vertiginosa na Câmara dos Deputados e que poderá seguir célere para o Senado. Na presidência, tudo o que Lula quer é sancioná-lo. O “PL das Fake News”, como está sendo chamado, mexe profundamente com redes sociais e cria...

Podem descobrir o que quiserem, falarem e acusarem quem considerarem o idiota da vez, para mim o culpado por omissão dos eventos de 08 de janeiro é Jair Messias Bolsonaro. Não se assustem. Gosto dele, foi um presidente bem intencionado e devemos...

Olavo de Carvalho de longe é o personagem da cena cultural brasileira mais adorado e odiado de todos os tempos, tudo ao mesmo tempo. Curioso é que aqueles que dele não gostam jamais leram seus livros e estudos, e há uma estratégia...

Será submetida à sessão do Tribunal do Júri no fórum de São Sebastião do Paraíso, na próxima terça-feira, dia 18, partir das 12h00, Elza Pinheiro, acusada de ter matado com golpes de barra de ferro desferidos na cabeça, seu ex-marido Eduardo Duarte. Embora estivessem separados judicialmente desde o ano de 2004, votaram a residir na mesma casa...

Diretores da Libertas Faculdades Integradas e da FECOM (Fundação Educacional Comunitária), representada por Marcos Antônio dos Santos e Miguel Paschoini, estiveram quinta-feira, dia 13 de abril, em Belo Horizonte na sede da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados...

O Sul do Brasil, nossa região culturalmente mais desenvolvida, economicamente rica, teima em ter suas tragédias, demonstrando que a existência de facínoras e psicopatas não está ligada à pobreza, favelas ou falta de cultura. A criminalidade corriqueira talvez tenha seu berço...

A notícia é que as Forças Armadas, “sob nova dire-ção”, ameaçam punir aos militares que comemorarem a revolução, ou contra revolução, ou golpe (como queiram) de 1964. Curioso que na Turquia se pune com cadeia aqualquer cidadão...

Treze veículos, entre carros e motos, estão disponíveis para arremate durante o primeiro leilão eletrônico de 2023 de bens apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas. O leilão, realizado...

Levado a julgamento pelo tribunal do júri em São Sebastião do Paraíso, terça-feira, 28, o acusado de ter atropelado o empresário e ciclista, Carlos Alberto Ribeiro, em 1.º de maio de 2016, o que resultou em sua morte, foi condenado a pena de dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto...

Lembrem-se do que se disse aqui, e várias vezes: governos de esquerda historicamente são simpáticos ao crime e ao criminoso. Não é que o insuflem, mas simplesmente não enfatizam o seu combate e não tratam a segurança pública...