Arsae fiscalizar
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 09-11-2016 00:00 | 826
A ARSAE/MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) enviará representantes para São Sebastião do Paraíso. Uma comissão fiscalizadora, fará avaliação do contrato firmado entre o Município e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). O encontro será realizado na sala de reuniões da Prefeitura de Paraíso quando será verificado o cumprimento das metas estabelecidas.
Conforme ofício que leva a assinatura do prefeito Walker Américo Oliveira (PTB) trata-se de uma reunião da Comissão Fiscalizadora do Contrato, firmado pelo Município e a Copasa. Foi através do Projeto de Lei nº3.837, aprovado pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e convertido na Lei Municipal 3.615 é que foi instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município. Também estão inclusos no programa o Distrito de Guardinha, o povoado de Termópolis e a Vila Conserva.
A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos apresentados. Serão observados detalhes da execução de políticas estaduais e municipais de saúde pública e meio ambiente. Também estarão na pauta detalhes do plano de saneamento básico e de recursos hídricos, bem como a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da presta-dora.
Conforme o gerente distrital da Copasa, engenheiro Flávio Bólcoli, desde junho deste ano que o serviço está em funcionamento no município. De acordo com o engenheiro o tratamento acontece normalmente, não há nada parado, sendo que as estações são automatiza-das e conta apenas com o auxílio de um operador que realiza os testes laboratoriais e monitora toda a unidade. Também neste período mencionado a população que tem recebido o tratamento do esgoto doméstico já está pagando tarifa integral que corresponde a 90% do valor de consumo de água.
Segundo comunicado da Copasa já divulgado pelo Jornal do Sudoeste, as estações de tratamento de esgoto têm devolvido às bacias do Liso e do Bosque o tratamento da água com 85% de remoção da carga orgânica captada no esgoto, 15% a mais do que determina as normas do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental). Ainda de acordo com o mencionado o sistema das ETE’s foi projetado com uma expectativa de vida útil para 20 anos, levando em conta a projeção de crescimento populacional do município.
Durante todo o período de implementação e funcionamento, as ETE’s foram alvos de diversas polêmicas que envolveram cobrança de tarifa antecipada, reajustes e questionamento acerca de esgotos industriais sendo jogados em córregos do município. O tema voltou a ser lembrado recentemente na Câmara Municipal com sugestões apresentadas para que fossem feitas cobranças de curtumes que estariam jogando esse esgoto industrial nos córregos de Paraíso.
