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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 24-11-2016 00:00 | 1694
O presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, Jésu Paulo Araújo (PHS) negou colocar em pauta da sessão de quinta-feira, (24/11), dois projetos de autoria do Executivo relativos a pagamentos de salários atrasados de servidores. Com isso, servidores da Educação continuarão sem receber.
A vereadora Dilma Aparecida Oliveira (PV), líder na Câmara do prefeito Walker Américo Oliveira (PTB), pediu ao presidente Jésu que incluísse dois novos projetos que não constavam na pauta do dia para que pudessem ser apreciados pelos vereadores e já encaminhados para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a fim de que os pareceres fossem apresentados e votados na próxima sessão, devido à urgência dos dois projetos, que foram protocolados na secretaria da Casa na terça-feira passada (22/11).
O primeiro deles refere-se a pedido pelo Executivo de abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 926 mil, que iriam especificamente para o pagamento de merendeiras e transporte escolar terceirizado, ambos serviços da Secretaria Municipal de Educação.
O recurso que seria destinado a esses pagamentos veio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém foi bloqueado judicialmente e destinado a pagamentos para a Santa Casa de Misericórdia, segundo a vereadora Dilma explicou.
O segundo projeto dispõe sobre aprovação de percentual de suplementação de 10% das despesas gerais para todas as Secretarias Municipais. “A Câmara logo entrará em recesso e o fechamento da contabilidade da Prefeitura ocorre em 31 de dezembro. Como os projetos chegaram em tempo hábil para entrar nessa pauta, peço então que sejam colocados na pauta a fim de serem entregues a Comissão de Finanças e que possa dar um parecer”, solicitou a vereadora ao presidente.
Jésu respondeu: “Esses projetos estão em análise, na próxima sessão veremos eles”.
Ocorre que até aquele momento da sessão estava determinado que, provavelmente, na semana que vem não houvesse sessão ordinária, pois a Câmara vai realizar sessão solene na quarta-feira, (30/11), às 19h30. Diante disso, a vereadora Dilma pediu a urgência de incluir os dois projetos.
A vereadora argumentou, então, que tais projetos não poderiam estar sendo analisados, pois não tinha sido enviados para a Comissão de Finanças e que em sessão é que teria, parecer dos vereadores a fim de enviá-los à análise.
Jésu insistiu em dizer que só os colocaria em pauta na semana que vem. Dilma argumentou que assim não daria tempo de fazer os pagamentos desses servidores. “Então, todos os transportadores e merendeiras podem vir à sessão que vem para cobrar o senhor? Isso é porque os vereadores realmente pensam no povo, na população de São Sebastião do Paraíso”, rebateu a vereadora.
O vereador Marcos Antônio Vitorino (PSC) pediu então ao presidente Jésu que não deixasse de realizar uma sessão na próxima semana. Assim, os vereadores decidiram que a sessão ocorrerá na próxima sexta-feira, (2/12), às 9h. Porém, o presidente Jésu não deu garantias de que colocará os projetos na pauta, apesar de a vereadora Dilma e o vereador Marcão terem reiterado o pedido.
Necessidade
As merendeiras que atuam na Educação são contratadas da Prefeitura. Como servidoras contratadas, elas passam por exoneração todo fim de ano e muitas são recontratadas no início do ano seguinte, conforme prevê a lei. Porém, essa categoria está sem receber as recisões desde 2013 e ainda estão com os salários atrasados. A situação é tão séria que elas estão pedindo doação de cestas básicas para abastecer suas casas, onde estão sofrendo com a falta de alimento para suas famílias.
Trâmite
Os projetos que são protocolados na Câmara, precisam ser incluídos na pauta da sessão, a fim de que os vereadores votem aprovando – ou não – o encaminhamento para as comissões darem seus pareceres. A Câmara possui várias comissões e os projetos são encaminhados a elas de acordo com o assunto de que tratam.
O parecer das comissões retorna nas sessões seguintes, sendo votado em primeira votação, depois ainda em outra sessão é votado em segunda votação e daí vai para sanção do prefeito ou promulgação do presidente da Câmara. Somente assim, os projetos são transformados em lei.