Entre as várias reformas que tem acontecido na área da educação no país, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também deve passar por modificações a partir de 2017, isso porque o Enem deverá excluir à possibilidade de alunos fazerem a prova como “treineiros”; outra grande mudança, e mais significativa, será a exclusão do exame para a obtenção do certificado de conclusão do Ensino Médio. A medida deve servir para diminuir os custos da prova, que neste ano superaram os R$ 650 milhões, conforme divulgou o Ministério da Educação (MEC).
As mudanças foram adiantadas pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ocorrida na última semana em Brasília. O anúncio oficial deve ser feito após a segunda aplicação do exame, que ocorre neste final de semana, entre os dias 3 e 4 de dezembro (sábado e domingo).
Algumas das mudanças podem começar a valer em 2017. Segundo Maria Inês, o Inep estuda formas de adequar o Enem à reforma do Ensino Médio, que consta na Medida Provisória 746/2016, o que vem motivando inúmeras mobilizações de estudantes e educadores de todo o país. Na região, a manifestação mais recente, ocorrida em São Tomás de Aquino, levou pelo menos 300 estudantes às ruas para protestar contra as mudanças, em Paraíso, mau tempo impossibilitou ações de alunos do município.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
O Enem atualmente pode ser usado para que os estudantes obtenham o certificado de conclusão do Ensino Médio, para isso é preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Segundo o Mec, cerca de 11% dos inscritos conseguem esse resultado. Ainda, de acordo com a presidente do Inep, no ano passado pelo menos 990 mil candidatos fizeram o Enem com essa finalidade, dos quais 74 mil obtiveram a certificação. A presidente ressaltou que o “exame não foi preparado para fazer esse tipo de avaliação”.
Apesar da afirmação da presidente do Inep, foi a possibilidade de obter a certificação do Ensino Médio por meio do Enem que permitiu a realização desse sonho à dona de casa Sandra Regina Dias Barbosa, de 51 anos. Sandra teve seus estudos interrompidos, impossibilitando que ela frequentasse o Ensino Médio. Portadora de uma doença degenerativa nos músculos, responsável por sua ataxia cerebelar, ou seja, a perder da capacidade de controlar o equilíbrio do corpo e que devido a isto se locomove somente com a ajuda das pessoas e se apoiando nas paredes de sua casa, Sandra realizou a prova em 2015 e obteve o êxito de tirar a pontuação necessária para a certificação, apesar das dificuldades.
Sua filha, Elis Regina Barbosa, foi uma de suas maiores incentivadoras. A estudante de pedagogia encara a situação proposta pelo Inep como uma atitude precipitada, uma vez que pode ver o sonho da sua mãe se realizar graças às possibilidades do Enem. “O novo modelo de Enem tem mais a prejudicar a população do que ajudar de alguma forma. Que bem fará sacrificar os jovens que prestam a prova como ‘treineiros’ ou pessoas que veem no tão sonhado certificado de conclusão do Ensino Médio uma vitória, uma conquista no seu direito de ser cidadão; a quem realmente vão servir essas mudanças”, questiona a estudante.
Para Elis Regina, o jovem que faz o Enem como “treineiro” tem a oportunidade única de estar mais preparado, tanto emocional quanto psicologicamente, para a maratona estressante que é um vestibular. “Só posso ver essa decisão como precipitada, que não enxerga a educação brasileira em sua totalidade e que não considera o cidadão em sua individualidade social, econômica e familiar. É só mais um desmando de uma gestão que não nos vê e não nos ouve”, completa.
REFORMA DO
ENSINO MÉDIO
De acordo com a MP 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão. Na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. A intenção é adequar o Enem a esse modelo.
Outra questão que envolve a reforma é a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto à estrutura curricular, a MP estabelece que parte do Ensino Médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão pelo Ministério da Educação (MEC), e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.
Em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional, que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do Ensino Médio, ocorrida na segunda (28/11), o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma porque interessaria aos jovens do Brasil. “Esse é um debate histórico. Muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs fracassados do Ensino Médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura política para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, afirmou Mendonça Filho.
ENEM EM PARAÍSO
A aplicação do Enem em Paraíso ocorreu de forma tranquila e nos prazos previstos, não houve adiamento devido a ocupação de escolas. O resultado final deve sair somente em janeiro de 2017, mas o Inep ainda não divulgou datas. No município, cerca de 2,8 mil, dos 4 mil inscritos, realizaram a prova. Houve uma abstenção de pelo menos 30%, proporção também registrada no país.