Comissão de Agricultura aprovou parecer de Melles que restringe importação de café
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Agricultura | 01-07-2017 10:07 | 1886
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR aprovou por unanimidade na manhã de quarta-feira (28/06) o relatório do deputado federal Carlos Melles sobre o Projeto de Lei (PL 1.712/2015), que estabelece obrigatoriedade à Câmara de Comércio Exterior – CA MEX, colegiado ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), de adotar medidas de restrição às importações de café verde (in natura ou grão cru) produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
O projeto é de autoria do deputado Federal Evair de Melo (PV/ES), parlamentar que integra a Frente Parlamentar do Café, presidida por Melles e que reúne 230 senadores e deputados. “Estamos fazendo a verdadeira defesa do produtor, essa é a nossa missão”, pontuou Melles.
“As barreiras que estamos estabelecendo legalmente serão capazes de evitar que decisões de momento possam causar prejuízos incalculáveis ao setor produtivo do café. Os cafeicultores do Brasil produzem cafés em qualidade e quantidade suficientes para atender todas as demandas de mercado. Somos os maiores produtores e exportadores do mundo e querer trazer café estrangeiro para o mercado nacional é querer desestabilizar e tirar bilhões de reais da economia de milhares de cidades do interior”, destaca o deputado federal Evair de Melo.
O voto do relator, deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), pela aprovação do PL 1.712/2015 considerou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas e rigorosas do mundo e muitas vezes o café estrangeiro é produzido sob o regime de legislações ambientais e trabalhistas bem mais flexíveis.