Prefeitura realiza audiência pública e presta contas na Câmara de Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 28-02-2017 01:02 | 1020
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso promoveu na tarde de quinta-feira,23, a Audiência Pública de Prestação de Contas na Câmara Municipal. Foram apresentadas informações sobre a execução orçamentária do terceiro quadrimestre do ano passado e também informações do Exercício de 2016. Além do detalhamento das contas municipais foi apresentado relatório sobre gastos da saúde e ainda em relação a atendimentos do setor.
A realização da audiência atende dispositivo conforme determinação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 9º, § 4°. A legislação prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Conforme a Lei, a Prefeitura deve investir no mínimo 25% na área da Educação e mais 15% na Saúde. A reunião cumpre o que determina a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Nesta audiência são divulgadas informações referentes aos demonstrativos das receitas e despesas além dos indicadores recebidos e aplicados pela administração municipal, como da Educação, Saúde e de pessoal, entre outras fontes de receita e despesa. A audiência foi conduzida inicialmente pelo contador do município Silvio Aparecido de Carvalho, e contou ainda com participações do secretário de Saúde, Wandilson Bícego; de Adriana Rogeri Franco, da Controladoria Interna e Ronaldo Rocha Rezende, do setor de Epidemiologia e Estatística.
Com base nos princípios da transparência na gestão fiscal, foram apresentados e esclarecidos os resultados da execução orçamentária, bem como o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além de expostas as principais receitas e despesas do Executivo. Conforme as planilhas apresentadas do Orçamento de 2016, estimado em R$ 201.877.795, 00, foram arrecadados R$ 165.299.411,60. Segundo Silvio Carvalho esta diferença de mais de R$ 36 milhões em valores estimados e não recebidos contribuiu para o estrangulamento das contas municipais. Esta situação já vinha ocorrendo desde 2013 com a elaboração de um orçamento maior do que a capacidade de arrecadação.
Na apresentação dos demonstrativos, foi divulgado que em 31 de dezembro de R$ 2016 município tinha um saldo de restos a pagar de R$ 75.985.564,87. Já em 20 de fevereiro este valor é estimado em R$ 45.377.989,31.Os gastos com pessoal está em 49,71 ante o limite de 54%, conforme preconizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. O total da dívida flutuante em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 45.720.173,25 e até o dia 20 de fevereiro deste ano, somava R$ 32.059. 059.571,63. Já a dívida fundada era de R$ 68.822.103,47 ano passado e de R$ 55.827.005,23 em 20 de fevereiro de 2017.
O secretário falou das dificuldades que o município vem enfrentando com os fornecedores de medicamentos e prestadores de serviços do setor. “Chegamos a um ponto de descrédito tão grave que diversas empresas se recusam até mesmo em apresentar valores para orçamentos e licitações”, observa. Há casos em que mesmo pagando valores atrasados não está sendo obtendo crédito para novas aquisições seja de medicamentos, além de produtos de higiene e limpeza.
Numa tentativa de reverter este quadro o valor do Orçamento Municipal já deste ano de 2017 tem uma estimativa menor do que o previsto para anos anteriores. O valor aprovado por esta legislatura é de R$194.243.774,00 milhões. O contador respondeu aos questionamentos e dúvidas dos vereadores inclusive sobre a aplicação dos recursos em áreas como a educação básica e a saúde. No entanto foi informado que outras medidas como a redução do quadro de funcionários deverá ser adotado.
Saúde
Na parte da saúde, o secretário Wandilson Bícego entregou ao presidente da Câmara, Marcelo Morais, cópia do relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que apura uma série de irregularidades cometidas pela administração anterior na aplicação de recursos e prestação de serviços. Cópia do documento foi enviada ao gabinete de cada vereador para que eles também façam a análise do relatório. O mesmo relatório foi apresentado na reunião do Conselho Municipal de Saúde, também realizada na quinta-feira, no final da tarde.
Ainda na parte da Saúde houve a colaboração e participação da servidora Adriana Rogeri que no ano passado respondeu pela pasta da saúde, durante alguns meses. Ela informou que o município voltou a se cadastrar no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde). Durante a sua explanação foram mostrados números da execução orçamentária do setor.
O servidor Ronaldo Rocha Rezende mostrou números de atendimentos de exames, de atendimentos em vários setores como nascimentos e óbitos além de balanço sobre enfermidades, atendimento à gestantes e outras situações. De um total de 150 indicadores de saúde, foram apresentados cerca de 40 principais. A próxima apresentação válida pelo primeiro quadrimestre de 2017 deverá ocorrer em maio.
