Cafeicultores defendem modernização das leis trabalhistas
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 09-11-2003 00:00 | 501
Em sua 9ª reunião, a Comissão Especial da Cafeicultura da Assembléia Legislativa discutiu nesta quinta-feira (06/11/2003) os problemas trabalhistas do setor. Além da modernização da legislação e leis diferenciadas para pequenos e grandes produtores, os participantes defenderam a criação da Câmara Rural junto ao Conselho Estadual de Política Agrícola, recém-reativado pela Secretaria de Estado da Agricultura. Foram ouvidos entidades de classe de empregados e empregadores, órgãos técnicos, cooperativas e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O gerente de marketing da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso), Maurício Landi Pereira, disse que a atual situação é resultado de uma crise que se estende por mais de dez anos, em que o que marcou o setor foi a perda gradativa de renda na produção, situação enfrentada pela economia mineira como um todo.
Com exceção dos anos de 1994 a 1997, em que a renda do café foi de 9% ao ano, em função da paridade com o dólar nesse período, no restante, desde 1991, os produtores vêm sofrendo perda no valor da saca de café.
Segundo Maurício Landi, a extinção das cláusulas econômicas do café e o fim do Instituto Brasileiro do Café, no início da década de 90, e que ofereciam certa regulamentação ao setor, levaram o segmento a uma política de livre mercado, resultando numa grande concentração na ponta final da cadeia. "Se há dez anos, a remuneração do café era 50% para o setor produtor e 50% para o comercial, essa relação está hoje em 80% para o setor comercial e 20% para o produtor", enfatizou.
Exigências trabalhistas podem quebrar pequenos produtores A principal reclamação dos produtores, representados pela Associação dos Cafeicultores da Região de Caratinga (Acarpa) e pela Cooperativa de Guaxupé (Cooxupé), é o excessivo rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo o presidente da Acarpa, o ex-deputado Narcélio Mendes, algumas exigências são incompatíveis com o perfil dos produtores, pelo menos os da região de Caratinga, em sua grande maioria, pequenos produtores de no máximo 60 mil pés de café.
"É impossível cumprir algumas exigências, como a relacionada com o transporte dos trabalhadores. O pequeno produtor não tem como manter um ônibus, com bancos equipados com cintos de três pontos, para o transporte, que só acontece na colheita". Ele disse que há norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que admite o transporte em caminhões fechados, equipados com bancos, mas que os fiscais da DRT não aceitam. Narcélio Mendes reclamou ainda da exigência da carteira de trabalho assinada, destacando que a maioria dos trabalhadores permanece nas fazendas somente no período da colheita. Para ele, os detalhes da fiscalização podem quebrar as pequenas propriedades, "concentrando ainda mais a renda no País". Já a assessora jurídica da Cooxupé, Nilva Martins de Queiróz, e o gerente de recursos humanos da mesma entidade, José Roberto Rodrigues, destacaram que a cooperativa tem uma grande preocupação com os aspectos trabalhistas, o que é repassado aos associados, mesmo reconhecendo o protecionismo para a grande agricultura. Nilva Martins disse que a cooperativa orienta seus associados a formalizar o trabalho, com a assinatura da carteira profissional ou através de contratos temporários.
Fetaemg exige fim da informalidade A assessora jurídica da Federação dos Trabalhadores em Agricultura, Valdiceli Fátima Pereira garantiu que a Fetaemg não é conivente com a informalidade e faz campanha junto aos seus sindicatos, pela assinatura da carteira profissional, porque a legislação previdenciária exige a prova plena de comprovação do trabalho, para que o empregado se aposente. Segundo ela, a lei não foi feita para pequenos, médios ou grandes, "mas para todos".
E adiantou que os trabalhadores não estão insensíveis às dificuldades do setor e que estão conversando com a Federação da Agricultura. O delegado regional do Trabalho em Minas, Carlos Cala-zans, disse que tem encontrado relações trabalhistas degradantes, "do século XIII", em todo o País. E que o Ministério do Trabalho e governo federal estão tentando modernizar a legislação. "Após o fim das reformas tributária e previ-denciária, vamos discutir a reforma trabalhista". Para ele, há soluções encontradas por produtores de outras regiões, como o Noroeste de Minas, onde produtores contratam pelo sistema de consórcio de trabalhadores.
Sugestões da Emater Além dos consórcios de trabalhadores, outras sugestões foram apresentadas, como a exposta pelo engenheiro de segurança da Emater, José Maria Verdugo Sabugo. Depois de visitar regiões produtores no Sul de Minas e constatar diversos problemas, o engenheiro apresentou as seguintes sugestões: criar comissão de conciliação prévia nos municípios onde ela ainda não existe; filiação do trabalhador ao sindicato, para evitar a figura do "gato"; premiar com incentivos fiscais e tributários o proprietário que conseguir que o trabalhador permaneça no meio rural; melhorar condições de infra-estrutura viária; formar equipes de representantes da indústria e dos trabalhadores; viabilizar parcerias com os trabalhadores para a exploração de culturas intercalares de subsistência, em consórcio com o café.
O relator da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), informou que o senador Eduardo Azeredo apresentou o Projeto de Resolução 55/2003, criando o grupo parlamentar internacional do café. O deputado Laudelino Augusto (PT) disse que a comissão de-ve se reunir na próxima semana com o vice-presidente da República, José Alencar, e na primeira quinzena de dezembro com o presidente Lula.