Gestão democrática da educação pública: realidade ou utopia?
Por: Cícero Barbosa | Categoria: Do leitor | 20-03-2019 22:20 | 5883
A gestão democrática nas diversas esferas e setores da administração pública é um desejo constante da sociedade para que a população seja ouvida nos planejamentos, tomadas de decisões e até mesmo na execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo.
Entendemos por gestão democrática aquela que as pessoas podem manifestar abertamente seus desejos, críticas, necessidades e prioridades no que diz respeito aos setores e esferas da administração pública.
Essa participação da sociedade na gestão pública ocorre por meio dos conselhos gestores de políticas públicas, tais como os conselhos da área de meio ambiente, conselhos municipais de saúde, conselhos municipais de assistência social, dentre outros.
Esses conselhos de um modo geral são órgãos que devem ser criados por lei específica do poder público na esfera que atuarão: municipal, estadual ou federal.
A Constituição Federal de 1988, considerada a mais cidadã e democrática da história do Brasil, prevê a participação social como forma de exercício do controle social visando que a sociedade possa contribuir diretamente (sem a necessidade de intermediários) em partes do processo de gestão pública.
Na área da educação a gestão democrática está estabelecida no artigo 206 da nossa constituição como um dos princípios da educação nacional, o que é reforçado no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996, e ainda no Plano Nacional de Educação.
A gestão democrática na educação pública ocorre pela participação da comunidade escolar nos conselhos ou colegiados escolares (que todas as escolas e unidades de educação infantil devem possuir), e ainda nos Conselhos Municipais de Educação, de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB, no Conselho da Merenda Escolar, dentre outros.
Para participar desses conselhos da área educacional pública é necessário que os interessados se atentem aos períodos em que serão abertos os processos de composição destes órgãos. Esses processos normalmente ocorrem por meio de votação direta dos diversos segmentos e setores da comunidade escolar.
A participação nos conselhos é considerada atividade de relevante interesse público, porém não remunerada.
Os conselheiros da educação poderão de um modo geral contribuir com debates que possibilitem novas políticas públicas para a educação tais como melhorias nos sistemas de ensino, aberturas de creches, valorização dos professores, fiscalização da aplicação dos recursos públicos, dentre outros temas de interesse social coletivo.
O grande problema que pesquisadores da gestão democrática educacional encontram Brasil afora é que a maioria da população e das comunidades escolares desconhecem essa possibilidade de participação social.
Muitos são os pais, trabalhadores da educação, professores e alunos que nunca ouviram falar sobre os conselhos escolares e conselhos municipais da da área de educação.
Essa ausência de uma efetiva participação social faz que as direções das escolas, os governos municipais e demais departamentos que se relacionam com a gestão educacional tomem suas decisões sem consultar a sociedade que é a parte mais interessada em todo o processo educativo.
Outro problema constatado por pesquisadores da educação é que muitos dos conselhos escolares e municipais existem apenas para legitimar uma “aparente democracia” e na verdade não funcional como deveriam.
A participação social independentemente da esfera de governo é fundamental para que tenhamos uma sociedade mais justa e que atenda aos anseios da população.
É urgente e necessário que a população conheça os conselhos escolares, os conselhos municipais, estaduais e federais da área de educação e deles participem efetivamente para juntos buscar uma educação pública de melhor qualidade para todos.
Democracia e gestão democrática não podem ser apenas um discurso político sem efetividade na prática social.
Professor Me. Cícero Barbosa: Doutorando em Educação Escolar pela UNESP – Araraquara, Mestre em Educação Escolar pelo Centro Universitário Moura Lacerda, professor do ensino fundamental (anos iniciais) na rede pública municipal de São Sebastião do Paraíso, professor universitário na UEMG – Unidade Acadêmica de Passos, presidente do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso – SindEduc-SSP.