A quem interessa as reformas educacionais na atualidade?
Por: Cícero Barbosa | Categoria: Do leitor | 24-04-2019 22:11 | 1549
Os últimos 30 meses da recente história da educação brasileira foram marcados por diversas mudanças e reformas promovidas na educação nacional.
Dentre essas mudanças destacamos a Reforma do Ensino Médio, promovida pela Lei Federal 13.415/2017, a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017 pelo Conselho Nacional de Educação, as diversas mudanças no modelo da gestão educacional democrática – sobretudo com mudanças impostas ao Conselho Nacional de Educação e ao Fórum Nacional de Educação, e a descontinuidade do monitoramento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014.
Atualmente, estamos vivenciando as discussões da Reforma da Previdência que de uma maneira clara afetará diretamente na vida dos trabalhadores da educação nacional, e também as discussões do projeto de lei que prevê a legalização do homeschooling (educação domiciliar de crianças e adolescentes).
Essas reformas acima mencionadas levam à reflexão de quais são os reais interesses dessas mudanças, e sobretudo a quem elas interessam.
A reforma do ensino médio ainda não conseguiu alcançar os resultados esperados nas redes públicas estaduais em todo o país. Isso porque para se implementar de fato uma reforma no ensino médio é necessário que muitas outras mudanças ocorram além dos fatores pedagógicos. Afinal, não basta promover mudanças no currículo se as escolas que ofertarão as turmas do ensino médio em tempo integral não possuírem infraestrutura adequada, se faltarem professores habilitados para ministrarem as aulas profissionalizantes, se não houverem laboratórios para aulas práticas e para vivências que motivem os alunos em seus estudos, etc.
Com a Base Nacional Comum Curricular, BNCC, as indagações e dúvidas não são diferentes. De nada adiantam mudanças no currículo e as promessas de um ensino “comum” em todo o país se faltam insumos básicos nas escolas, se a merenda dos estudantes não é de qualidade, se os professores não estão sendo valorizados, etc. A BNCC é importante e necessária para reduzir as desigualdades na educação nacional, mas é necessário que as escolas e professores sejam de fato preparados para implementarem o conteúdo desta nova norma.
Também chama atenção a descontinuidade do monitoramento das metas e da efetividade das estratégias do Plano Nacional de Educação, PNE, aprovado pela Lei Federal 13.005/2014, com vigência decenal até 2024. O PNE estabeleceu 20 metas para melhorar a qualidade da educação brasileira e deveria ser monitorado pelo Fórum Nacional de Educação, FNE, que sofreu alterações significativas em sua composição e nas suas atribuições nos últimos dois anos. Desse modo, é possível que o PNE seja, infelizmente, apenas mais um “plano educacional de papel”, tal como foram outros planos de educação ao longo da história do Brasil, e que não alcance os objetivos para os quais foi concebido.
O PNE foi desdobrado em Planos Estaduais e Municipais de Educação, que deveriam ser monitorados pelos conselhos municipais e estaduais de educação, e ainda pelos respectivos fóruns de monitoramento dos planos. Ocorre que a nível municipal e nos Estados os conselhos e fóruns da educação não são tão efetivos como deveriam, e em muitas cidades brasileiras foram instituídos apenas para atender os requisitos da legislação federal.
Se os planos municipais e estaduais de educação, e também o PNE não forem devidamente monitorados e implementados de modo prático e em todas as suas metas, o Brasil deixará de ter avanços essenciais para que a população seja realmente beneficiada com tudo de melhor que a educação pode promover ao nosso povo.
O que fica de dúvida com relação ao PNE é se há o interesse dos governantes municipais, estaduais e do próprio Ministro da Educação em tornarem esse plano uma realidade. Estão os conselhos e fóruns municipais e estaduais realmente envolvidos com o monitoramento do PNE? Esses conselhos municipais e estaduais possuem conhecimento da existência dos seus respectivos planos e estão aptos a monitorá-los, ou irão se omitir às suas funções?
Com relação à Reforma da Previdência essa é outra mudança que está em discussão e que afetará diretamente aos trabalhadores da educação, afinal os professores e professoras pela norma vigente se aposentam em média com 25 anos de exercício profissional. Pela nova lei os professores deverão trabalhar 40 anos para se aposentarem integralmente. A quem interessa essa mudança?
Conseguirão os professores e professoras trabalharem por 40 anos e garantindo qualidade da educação? Essa dúvida é motivada pelas novas exigências da sociedade e da educação que desejam dos professores e professoras cada vez mais disposição, força, envolvimento e outras diversas habilidade para o bom e eficaz trabalho com as crianças e adolescentes.
O projeto de lei do homeschooling (educação domiciliar) é outro projeto que trará mudanças à educação nacional e que tem gerado diversas dúvidas à sociedade. As famílias brasileiras de um modo geral estão preparadas para educarem seus filhos em casa? É certo que o projeto abre mais uma possibilidade de educação e, pelo menos de início, não visa substituir a educação regular nos ambientes escolares. Porém, pela forma como foi concebido gera muitas dúvidas. Quais os controles que essa abertura para as famílias terá, como essa educação influenciará na formação da cidadania, na socialização com outras crianças e adolescentes, com a diversidade, com o modo de compreender o meio onde vivem?
Essas mudanças aqui discutidas, de modo básico e provocativo, de fato atendem aos interesses de quem? Da elite brasileira que nem sempre deseja melhorias na educação pública, ou da população em geral?
Quem está se beneficiando com os atrasos e retrocessos, ou melhor com as mudanças promovidas na educação nacional? Só o tempo nos dirá.
Professor Me. Cícero Barbosa: Doutorando em Educação Escolar pela UNESP - Araraquara, Mestre em Educação Escolar pelo Centro Universitário Moura Lacerda, professor do ensino fundamental (anos iniciais) na rede pública municipal de São Sebastião do Paraíso, professor universitário na UEMG - Unidade Acadêmica de Passos, presidente do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc-SSP.