Cidinha apresenta projeto que institui políticas públicas para a pessoa autista
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 30-05-2019 10:21 | 2705
Deu entrada na sessão de segunda-feira (27/5) na Câmara Municipal, projeto de lei de autoria da vereadora Cidinha Cerize que "institui, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista". O projeto, que tem como base lei federal, tem o objetivo de chamar a responsabilidade desta causa para o município e dar uma ferramenta de cobrança aos pais de crianças autistas, bem como respaldo do que tange a cobrança dos direitos dessas pessoas.
Cidinha ressaltou o trabalho da advogada Lidiane de Campos Baldo, que é presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da 41º subsessão da OAB. "Ela tem feito um brilhante trabalho frente a esta causa. Antes do projeto entrar nesta Casa, nos reunimos com o Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de pais de autistas, onde foi apresentado este projeto e avaliado se contemplava todas as necessidade deste grupo. É um projeto de suma importância para o município e é a transcrição de uma lei federal em algumas partes, trazendo para o Município a responsabilidade para que as pessoas tenham como cobrar essas políticas públicas para o autista e que sejam realmente cumpridas", destacou.
Conforme justifica a vereadora, entre outras questões, o intuito do projeto é garantir com maior clareza o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "Ressalto que é de extrema importância que as pessoas com TEA tenham atendimento prioritário, pois, a depender do grau do indivíduo, a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise. Por oportuno, é relevante mencionar que não se propõe nenhuma inovação legislativa, pois se trata da implementação a nível municipal de lei federal existente", ressalta.
Conforme explica a vereadora, o TEA é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento. "Frequentemente apresenta severos prejuízos aos seus indivíduos, representando um grande problema de saúde pública nacional. Além disso, o TEA é mais comum do que se imagina", aponta.
Segundo aponta a vereadora, em dados colhidos dos sites "Orgulho Autista" e "Revista Autismo", "há no Brasil quase dois milhões de indivíduos. No mundo, a ONU estima que são 70 milhões de pessoas. Estimativas nacionais constam dois milhões de pessoas com TEA no Brasil. Os dados do senso são referentes a 2010 e foram divulgados apenas em 2014, indicando a prevalência de para cada 48 pessoas, em 2016, proporcionalmente as pesquisas utilizadas pela incidência dos casos constatados no mundo".
O vereador Vinício Scarano se manifestou sobre a propositura, destacando a importância do projeto e de trabalhos que têm sido feitos neste sentido no município. Por fim, pediu para assinar o projeto com a vereadora. Serginho, assim como Marcelo Morais, também ressaltaram a importância. Morais e José Luiz das Graças também pediram para assinar a propositura.