Arantes apela ao Estado por repasses ao Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 22-06-2019 05:00 | 1395
Os baixíssimos índices de execução orçamentária de vários programas da área da saúde nos primeiros quatro meses do governo de Romeu Zema (Novo), chamaram a atenção dos parlamentares durante a última reunião do Assembleia Fiscaliza, que abordou as dificuldades desse setor. O deputado Antonio Carlos Arantes apelou ao secretário da Saúde Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, em relação aos pagamentos atrasados para o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, de São Sebastião do Paraíso. O encontro foi durante reunião do "Assembleia Fiscaliza", atividade que acontece para prestação de contas do Governo de Minas Gerais.
Na reunião, quarta-feira,19, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, apresentou relatório sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei Complementar federal. Além de prometer melhores resultados, o secretário lembrou que a atual gestão iniciou os trabalhos com um déficit de R$ 6 bilhões, só na área da saúde. O secretário enfatizou que, a despeito das dificuldades financeiras e orçamentárias, o governo tem procurado reestruturar a SES de modo a obter maior controle da gestão da saúde.
Além das despesas, detalhou algumas ações, como o grupo de trabalho para adoção de propostas para os hospitais regionais, adesão ao Programa Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS (PROADI), envolvendo parceria entre Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Hospital Alemão Oswaldo Cruz e o desenvolvimento do "Programa de Desenvolvimento de Lideranças" (PDL), voltado para gestores e profissionais das 28 regionais de Saúde do Estado.
"Sobre os hospitais, é importante destacar que estamos na fase de tomada de subsídios dos interessados, que vai até o final do mês, e já temos 26 manifestações, entre Consórcios de Saúde e entidades privadas, com interesse em formular parcerias para viabilizar os hospitais", comentou.
Uma das questões muito cobrada pelos parlamentares foi a situação de hospitais que estão com repasses estaduais em atraso ou com obras paralisadas. Um apelo em favor dos hospitais da região Sul do Estado, particularmente o Hospital Regional de Varginha e o Hospital Psiquiátrico de São Sebastião do Paraíso, foi feito pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). "A situação é dramática e muitas instituições estão enfrentando serias dificuldades e até correm o risco de fechar as portas, ou reduzirem drasticamente o atendimento", relata.
Ainda no final de semana passada Arantes havia se reunido com um representante da diretoria do Gedor Silveira quando foi exposta a grave situação financeira que o hospital vem passando. Os deputados afirmam que a cobrança por números melhores de execução orçamentária irá crescer nos próximos meses. Tramita na casa o Projeto de Lei que fixa um percentual máximo de restos a pagar na saúde, ou seja, obriga o Executivo a realizar os demais pagamentos. No ano passado a execução foi menor que 50%, deixando uma dívida monstruosa em restos a pagar, em repasses aos municípios.
Neste sentido o secretário ressalta que tem trabalhado para a regularização de repasses aos programas de urgência e emergência, cujo compromisso é fazer os repasses de forma integral. "Tivemos até maio alguns restos a pagar referentes a 2018 e a perspectiva é que, daqui em diante, vamos fazer os pagamentos de 100% do custeio. Vislumbramos ainda que, futuramente, poderemos fazer o credenci-amento para mais uma região no Estado para o Samu, pois desejamos que todas as regiões possam ter acesso a esse serviço".
Carlos Eduardo Amaral também demonstrou preocupação com a situação da judicia-lização da Saúde que, só no ano passado, consumiu cerca de R$ 390 milhões. "Nosso intuito é sensibilizar os atores envolvidos de forma que possamos minimizar esses impactos".
Assembleia Fiscaliza
A iniciativa tem por objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas. Essa é a uma das três prioridades de ação para o biênio 2019-2021 no Direcionamento Estratégico Assembleia 2020.
Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado são chamados a comparecer a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.
