Projeto de lei propõe incentivo fiscal para empresas se instalarem em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 06-11-2019 17:36 | 2788
Projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Morais propõe o incentivo fiscal por meio de descontos em IPTU, ISS entre outros tributos a fim de fomentar a instalação de empresas e, logo, a geração de empregos em São Sebastião do Paraíso. A proposta, conforme disse, vem sendo estudada pelo vereador há cerca de oito meses. Segundo Morais a lei cria condições para que essas empresas se instalem no município já que, segundo ele, projeto semelhante concedeu os mesmos benefícios à Copasa.
“Foram oito meses de estudo do projeto, um estudo muito amplo, com apoio jurídico, para que as empresas possam, ao visualizar essa legislação, ter condição de se instalarem em Paraíso e diversos incentivos fiscais para isso, tais como IPTU, ISS, e diversas taxas referentes a gastos que empresas têm em nossa cidade”. A inciativa e justificativa é que seja fomentada a possibilidade de uma movimentação na cultura municipal, principalmente da geração de empregos, explica.
De acordo com o vereador, durante esse período de estudo do projeto, foram feitas pesquisas de campo, tendo sido feito contato com diversos empresários em diferentes regiões de Paraíso, trazendo empresário para conhecer o município e que, segundo ele, já estão instalando suas empresas na cidade. “O município não cede nada a esses empresários. Diante esta dificuldade em possibilitar incentivos, a Câmara, por meio de um projeto de minha autoria, dá a Prefeitura condições dessas empresas se instalarem e terem esses incentivos, em contrapartida gerando empregos”, acrescenta.
Segundo o projeto “fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a novos empreendimentos que vierem a se instalar no Município, com área construída útil maior que três mil metros quadrados, bem como aos que já se encontram em atividade, que vierem a ampliar suas instalações, cujas atividades estejam enquadradas como: lojas comerciais isoladas ou em grupo; comerciais de distribuição; lojas de venda em atacado e/ou varejo; indústrias (todos os ramos de produção) e prestadores de serviço (todos os ramos de atividade)”.
O projeto ainda dá possiblidade das empresas serem isentas de IPTU, desde que gere empregos para justificar tal isenção. A isenção será concedida pelo prazo de cinco para empresas que empregaram de 1 a 100 empregados; de 10 anos para empresas que gerarem de 101 a 200 empregos;15 anos para empresas que empregarem de 201 a 400 pessoas. Morais citou o paraisense Sérgio Amorim, elogiando-o pela inciativa de fazer contato com uma multinacional do setor de móveis que, por sua vez, fez contato com o vereador demonstrando interesse em comprar uma área de 50 mil m² para sua instalação e geração de pelo menos 500 postos de trabalho incialmente.
“Apresento este trabalho hoje, porque uma lei de 2009 concede todos esses benefícios à Copasa, ou seja, uma empresa que faz o que faz e não paga imposto. Se isso é concedido a esta empresa, então por que não criar um projeto nos mesmos moldes para que outras empresas também sejam beneficiadas”, questionou.
Morais voltou a destacar que o projeto é para dar condições ao município em negociar com essas empresas os incentivos fiscais. “Desta forma, demostrando o forte interesse que esta Casa tem na geração de empregos em nossa cidade e que estamos tentando há bastante tempo. Espero que assim esse projeto possa ser aprovado”, completou. O projeto foi aprovado com objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.