Projetos preveem lâmpadas de led e seguro-garantia para obras públicas em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 20-11-2019 16:19 | 1023
Dois novos projetos deram entrada na sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. O primeiro deles dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de "seguro-garantia" das obras públicas no momento da licitação e o segundo sobre a instalação de lâmpadas de LED em novos loteamentos e condomínios a fim de gerar economia aos cofres públicos.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Vinício Scarano, foi apresentado na tribuna na sessão da Câmara do dia 11. De acordo com o projeto, "torna-se obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.
Na prática, o projeto busca garantir a finalização de obras públicas caso venha a acontecer algum problema. Segundo aponta o vereador, o seguro é previsto em lei, mas não é obrigatório. "A finalidade do seguro-garantia nesses casos é garantir que o objeto contratado pelo Município seja efetivamente entregue aos paraisenses dentro da qualidade, custo e prazo esperados", aponta.
O projeto que dispõe sobre a instalação de lâmpadas de LED em novos loteamento e condomínios, de autoria do vereador Marcelo de Morais, visa trazer economia no que tange gastos com a rede pública de iluminação, além do que se diz respeito à sustentabilidade. O vereador, durante uso da palavra, destacou que a medida é para empreendimentos futuros.
A vereadora Cidinha Cerizze também se manifestou. Destacou que fez contato com vereador do município de Batatais onde projeto semelhante foi apresentado e já tem acontecido a troca da iluminação. "É comprovado que em dois e três anos a economia que se gera paga essa iluminação.
É um projeto futuro, de modernização e estamos caminhando para isso". Ambos os projetos foram aprovados como objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.