Câmara aprova projeto que propõe incentivo fiscal para empresas se instalarem em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 29-11-2019 14:22 | 1830
Foi aprovado pela Câmara Municipal, segunda-feira (25/11), projeto de lei de autoria do vereador Marcelo de Morais que propõe incentivo fiscal por meio de descontos em IPTU, ISS entre outros tributos, com a finalidade de fomentar a instalação de empresas e geração de empregos em São Sebastião do Paraíso. A proposta, conforme ressaltou o vereador, foi estudada por oito meses e inspirada em projeto que concede mesmo benefício à Copasa.
A pedido do vereador José Luiz das Graças, o plenário aprovou segunda votação e o projeto foi encaminhado para sanção. Se sancionado pelo prefeito, "fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a novos empreendimentos que vierem a se instalar no Município, com área construída útil maior que 3.000 m², bem como aos que já se encontram em atividade, que vierem a ampliar suas instalações, cujas atividades estejam enquadradas como: lojas comerciais isoladas ou em grupo; comerciais de distribuição; lojas de venda em atacado e/ou varejo; indústrias (todos os ramos de produção) e prestadores de serviço (todos os ramos de atividade)".
O projeto ainda dá possiblidade das empresas serem isentas de IPTU, desde que gere empregos para justificar tal isenção. A isenção será concedida pelo prazo de cinco para empresas que empregaram de 1 a 100 empregados; de 10 anos para empresas que gerarem de 101 a 200 empregos;15 anos para empresas que empregarem de 201 a 400 pessoas. A lei ainda prevê diversos outros descontos a fim de reduzir a carga tributária dessas empresas.